Uma petição assinada por 1.414 pessoas no Reino Unido que solicitava o afastamento da tecnologia de gestão de direitos de autor digital foi entregue ao Governo, que publicou na segunda-feira uma resposta onde admite que esta pode afectar os direitos do consumidor mas que é também um instrumento importante para a indústria.

O texto da petição, publicado no site criado pelo governo britânico para receber solicitações dos cidadãos, afirma que o DRM limita a liberdade de escolha entre produtos concorrentes e cita a utilização de tecnologias invasivas, como o programa de rootkit que a Sony instalava nos seus CDs de música em 2005.

A resposta do Governo, publicada no site do Primeiro-ministro, reconhece que os direitos dos utilizadores têm de ser salvaguardados e que estes devem estar alerta para as suas opções, devendo o mercado alcançar um equilíbrio em termos de oferta. Reconhecendo ainda que é legitimo que os produtores de conteúdos introduzam mecanismos de protecção dos seus direitos, evitando a cópia ilegal, a resposta do Governo lembra que o assunto está a ser acompanhado.

O tema dos DRM faz parte de um pacote que está a ser revisto e que engloba a área da propriedade intelectual, novos media e economia da criatividade. Ainda em Dezembro de 2006 foi entregue ao Governo um relatório independente onde se incluem algumas recomendações, nomeadamente a possibilidade de introduzir até 2008 a hipótese de cópia privada.

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