Polémica na Bulgária devido a mudanças na lei das comunicações

A legislação proposta vai obrigar os fornecedores de acesso à Internet e as operadoras de telefonia móvel a permitir que a polícia aceda às comunicações electrónicas de toda a população.

As vozes contra à aprovação pelo Parlamento búlgaro, em primeira leitura, de um projecto-lei que vai permitir a monitorização em massa de mensagens - emails, SMS, MMS - e chamadas telefónicas já se fazem ouvir.

A Reuters relata que, esta quinta-feira, cerca de 300 manifestantes protestaram à porta do Parlamento, em Sofia, gritando "a Bulgária não é o Big Brother" e afirmando que as mudanças na legislação proposta violam os direitos humanos.

Mediante as alterações que se pretendem introduzir, os fornecedores de acesso à Internet e as operadoras de telefonia móvel estão obrigados a facultar, às autoridades, o acesso às comunicações electrónicas de toda a população.

As medidas são justificadas com a necessidade de acesso rápido por parte da polícia ao tráfego de dados de suspeitos de crimes, a par das dificuldades sentidas pelo novo Governo de centro-direita do país balcânico, eleito em Julho, em controlar o crime organizado e a corrupção, que já levou a sanções a nível europeu.

O ministro do Interior, Tsvetan Tsvetanov, referiu entretanto que é provável que o Governo altere a proposta antes do Parlamento discutir as novas regras na leitura final do texto, marcada para o fim do mês.