Pré-preenchimento de declaração de IRS pode abranger 4 milhões de formulários

8 fev 2007 10:42

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Quando preencherem a declaração de IRS online, os trabalhadores por conta de outrem e penssionistas vão ter trabalho facilitado no Anexo A, onde parte das informações pedidas serão pré-preenchidas. A medida pode abranger 4 milhões de declarações.

O Modelo 3 das declarações de impostos referentes a 2006 vai ser pré-preenchido pelos serviços da administração fiscal. Tal como estava previsto, o Estado vai passar a fazer uso de informações que já estão na sua posse para facilitar o preenchimento electrónico dos documentos por parte dos cidadãos. As previsões do Ministério da Finanças apontam para a cobertura de 4 milhões de anexos A das declarações Modelo 3.

No primeiro dia previsto para a entrega do Modelo 3, a DGCI - Direcção Geral de Contribuições e Impostos vai colocar online a totalidade da informação de que dispõe relativamente aos "rendimentos de trabalho dependente e pensões pagos ou colocados à disposição do sujeito passivo", assim como os valores das respectivas retenções na fonte, explica um comunicado.

Ao cidadão cabe a verificação dos dados introduzidos de forma automática, o que pode ser feito corrigindo informação previamente introduzida. Para que tudo isto seja possível é necessário que a entrega da declaração seja feita através da Internet, para o que é necessário ter uma senha de acesso pessoal fornecida através de pedido no site.

Esta medida integrava o plano de acção do Simplex para 2006 onde já se previa a realização de um "projecto-piloto de disponibilização antecipada de declaração fiscal electrónica de rendimentos pré-preenchida".

A par com esta iniciativa o MFAP vai também aumentar o número de alertas que avisam o cidadão sempre que este está a introduzir nas suas declarações de impostos dados diferentes daqueles que estão na posse dos serviços entregues, por exemplo, pelas entidades patronais.

Com esta medida, introduzida pela primeira vez no ano passado, pretende-se diminuir o número de erros constantes das declarações que acabam por obrigar a posteriores pedidos de esclarecimento dos serviços e deslocações do cidadão para esclarecer esses erros.