Inscrito no seio das Nações Unidas, o primeiro tratado internacional de salvaguarda aos direitos de autor na Internet mediado pela World Intellectual Property Organization (WIPO) vigora desde a passada quarta-feira, dia 6 de Março.



O WIPO Copyright Treaty pretende proporcionar uma plataforma legal internacional de incentivo à publicação de obras artísticas na Internet sem receio de infracção aos direitos de autor ou quanto à pirataria online. Está contudo a ser muito contestado por alguns grupos de civis, segundo o noticiado pela Vnunet.com, que alegam que o mesmo prejudica a liberdade de expressão na Internet. Um tratado idêntico referente à protecção de gravação de som está preparado para entrar em vigor a partir de Maio.



Negociado pela World Intellectual Property Organisation (Wipo), os tratados conduziram já a uma série de processos nos Estados Unidos, um dos primeiros países a introduzi-lo.



Os fabricantes de software, editoras de música e a Wipo afirmam que as novas regras encorajam os detentores de copyrights a colocar os seus trabalhos online dando-lhes plenos direitos contra a pirataria.



Um porta-voz da Wipo defende que as leis fornecem uma plataforma para que os criadores de material abrangido por direitos de autor possam confiar as suas obras à Internet.



Os patrões da indústria discográfica mostraram-se desde logo a favor da implementação dos tratados (ver Notícias Relacionadas), até porque estes lhes fornecem a base legal para a introdução de CDs com protecção a cópia.



Mas as regras têm sido contestadas por alguns grupos civis que continuam a defender que as restrições podem limitar a liberdade de expressão na Internet. E embora este ponto de vista seja extremamente popular, parece ter sido ignorado na experiência norte-americana, onde os tribunais encerraram o Napster e, mais recentemente, impediram um cracker de publicar um link para software usado na violação de códigos de encriptação.



A União Europeia deverá ratificar os tratados depois de cada um dos seus Estados-Membros criarem a sua própria legislação para tal.



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