Processos de 1ª instância com via de circulação online a partir de hoje

As peças processuais e documentos trocados com os tribunais de primeira instância de todo o país passam a partir de hoje a poder circular online graças à extensão a todo o país do programa informático CITIUS, uma plataforma que permite poupar tempo e dinh

A partir de hoje os cerca de 19 mil mandatários que trabalham com os tribunais de primeira instância do país vão passar a poder utilizar o programa informático CITIUS para fazer circular peças processuais e documentos relacionados com processos judiciais.



O sistema tem vindo a ser utilizado em piloto nos tribunais de Sintra, mas deixa hoje essa condição para se estender a mais de 300 tribunais em todo o país e um número potencial de peças processuais enviadas anualmente que ultrapassa os 550 mil.



O sistema pode ser usado para todas as acções declarativas cíveis, incluindo processos tutelares, acções executivas e providências cautelares e estará disponível para um número potencial de 19 mil mandatários judiciais, a quem permitirá poupanças de tempo, e a partir de Setembro, de dinheiro.



De acordo com as estimativas do Ministério da Justiça a partir de Setembro a utilização do programa informático passará a permitir poupanças nas custas judicias entre os 25 e os 50 por cento.


Em comunicado, o MJ sublinha que nos dois meses de utilização piloto do CITIUS, em Sintra, foram entregues por via electrónica 2.050 peças processuais, cerca de metade do total.

No mesmo período foram realizadas 10 acções de formação em vários pontos do país, em cooperação com faculdades de direito e conselhos distritais da Ordem dos Advogados.

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