O Governo apresentou esta quinta-feira, publicamente, o Projeto de Cadastro Simplificado para a identificação da propriedade e registo da titularidade dos prédios rústicos. O momento foi partilhado pelo Primeiro-Ministro, António Costa, a partir do Twitter.

A experiência piloto do Cadastro Simplificado tem arranque previsto para outubro próximo, devendo prolongar-se por um ano.

Abrange 10 municípios, oito na região centro e dois no norte do país, essencialmente por terem sido atingidos pelos incêndios, mas também escolhidos por caraterísticas particulares, como terem parcelas de terreno muito pequenas ou possuírem uma componente rústica muito forte.

Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Góis, Penela e Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova foram os 10 concelhos escolhidos.

"São cerca de 2.400 quilómetros quadrados de área rústica nos quais se estima que existam à volta de 150 mil prédios com donos conhecidos", ou seja, com algum tipo de informação", adianta Anabela Pedroso. O objetivo é chegar ao fim do projeto piloto com "entre 60% a 70% deste território devidamente mapeado", referiu Anabela Pedroso em declarações ao Jornal de Negócios, antes da reunião de lançamento da experiência-piloto, em julho.

Na altura a secretária de Estado da Justiça explicava que o objetivo do Cadastro Simplificado é convidar os proprietários a regularem a situação dos seus terrenos de forma proactiva. “Não havendo um cadastro rústico, os prédios não estão georreferenciados, ou seja, não se sabe com certeza qual é o seu polígono, ou, por outras palavras, o espaço exato que ocupam e onde. Por outro lado, há alguns que estão registados apenas na matriz, para efeitos fiscais, outros que apenas estão inscritos nas conservatórias do registo predial”.

Para tal vai existir um Balcão Único do Prédio, com acesso online, que disponibilizará uma lista de técnicos autorizados, podendo o proprietário escolher quem faça a georreferenciação. Numa primeira fase está pensada a gratuitidade do serviço, embora tal seja algo que pode variar de município para município. São aspectos que ainda falta operacionalizar e regulamentar, sublinhou Anabela Pedroso.