Foi aprovado um projeto-lei no Reino Unido que estipula que todas as fotografias online podem ser usadas de forma livre desde que não seja encontrada uma ligação à pessoa que detém os direitos de autor da imagem. Em terras de Sua Majestade já há quem chame à proposta de Instagram Act.

Denominado Enterprise and Regulatory Reform Act 2013, o projeto-lei prevê que as fotografias que sejam órfãs de autor possam ser utilizadas por terceiros. O grande debate sobre este projeto está na definição de "obras órfãs de autor" que segundo a imprensa britânica significa que depois de uma pesquisa um internauta não encontrar o autor da fotografia, pode usá-la sem temer represálias legais.

A ideia da proposta é beneficiar associações que tenham várias obras fotográficas na sua posse e que queiram digitalizar esses trabalhos sem ter que recorrer à autorização de cada um dos fotógrafos - muitos deles anónimos e até desconhecidos. Mas a forma como o projeto parece estar construído alarga a norma a fotografias que sejam oriundas de fora do Reino Unido e até provenientes de serviços online como o Instagram ou o Flickr.

Caso se venha a estabelecer como uma lei, o governo do Reino Unido ganha o direito para licenciar todas as imagens que sejam órfãs de autor. Em plena era digital vários milhões de fotografias são criadas todos os dias, o que torna difícil a identificação de todos os autores.

O Slashgear, o DigitalTrends e o TheRegister dão o exemplo de uma fotografia no Facebook que é guardada e publicada num outro sítio online e que é depois encontrada por uma terceira pessoa. Essa terceira pessoa, com intenções comerciais ou não, se não conseguir localizar o autor original da imagem, pode usá-la.

Uma grande empresa poderia usar uma fotografia de uma pessoa qualquer para propósitos comerciais e não estaria obrigada a dar nenhuma compensação ao autor original da criação. Mas caso o utilizador consiga depois provar que a criação é sua, pode ser beneficiado.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico