"O atual sistema baseado na deteção e notificação voluntária por parte das empresas provou ser insuficiente para proteger adequadamente as crianças e, em qualquer caso, não será mais possível quando a solução provisória atualmente em vigor expirar", admite a Comissão Europeia. Segundo os dados, 95% de todas as denúncias de abuso sexual infantil recebidas em 2020 vieram de uma única empresa, apesar de existirem evidências claras de que o problema não existe apenas numa plataforma.

O abuso sexual de crianças online é um dos temas que a Comissão Europeia tem acompanhado, com várias medidas e propostas, mas quer agora melhora o acompanhamento dos conteúdos que são produzidos sobre e para as crianças.

Os dados partilhados indicam que "o abuso sexual infantil é generalizado". 85 milhões de fotos e vídeos que retratam abuso sexual infantil foram identificados em todo o mundo, só em 2021, e há muitos outros não relatados. A pandemia de COVID-19 agravou o problema, avisa a Comissão e a fundação Internet Watch aponta para um aumento de 64% nos relatos de abuso sexual infantil em 2021, numa comparação com o ano anterior

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Hoje foi aprovado um novo pacote de medidas sobre os direitos da criança, incluindo uma proposta de regras para prevenir e combater o abuso sexual infantil, e a estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças - Better Internet for Kids (BIK+).

O objetivo é que os conteúdos e serviços online sejam acessíveis, adequados à idade e informativos, e que sejam do interesse das crianças. "Para tratar efetivamente do uso indevido de serviços online para fins de abuso sexual infantil, são necessárias regras claras, com condições e salvaguardas robustas. As regras propostas obrigarão os provedores a detectar, denunciar e remover material de abuso sexual infantil em seus serviços", avisa a Comissão Europeia.

Para que o sistema funcione, os fornecedores de serviços e conteúdos precisam de avaliar e mitigar o risco de uso indevido de seus serviços e as medidas tomadas devem ser proporcionais a esse risco e sujeitas a condições e salvaguardas robustas.

Está também a ser desenvolvido um novo centro independente sobre abuso sexual infantil  que concentra esforços e atua como um centro de especialização, fornecendo informação ​​sobre o material identificado e ajudando a regular parâmetros de risco.

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