A queixa que há cerca de um ano a ACAPOR apresentou junto de Ministério Público, na sequência de um ataque ao seu site, reivindicado pelo grupo Anonymous, foi arquivada.



Na altura, a Associação do Comércio Audiovisual de Portugal tinha procurado bloquear - através de uma ordem judicial - o acesso a partir de Portugal ao site Pirate Bay. O grupo hacktivista reagiu à medida e entrou no site da ACAPOR alterando os seus conteúdos e divulgando endereços de email lá guardados.



O ataque motivou uma queixa da associação junto do Ministério Público, que acabou entretanto por ser arquivada. "Um ano depois o Ministério Público decidiu arquivar a queixa demonstrando claramente um profundo desprezo por este tipo de atividades ilícitas", denuncia agora a associação.



Na sequência do arquivamento do caso, a ACAPOR decidiu constituir-se assistente do processo e requerer a abertura de instrução.



"A ACAPOR lamenta a forma despicienda como o assunto foi tratado não entendendo as opções tomadas pelo Ministério Público nomeadamente depois de ter sido inquirido o titular do contrato com um IP identificado no ataque, se ter constatado que o mesmo dispunha de competências técnicas para concretizar o ato ilícito".



A associação conclui da decisão de arquivamento do processo por parte do Ministério Público que esta entidade considera "que a identificação do IP num ato criminoso não é suficiente para se entender que o titular do contrato associado àquele é, sequer, suspeito da prática de qualquer crime".



Na nota de imprensa, a associação diz agora que vai manter-se atenta ao caso revelado no início desta semana de um ataque ao site do sindicato da PSP, que se soube hoje estar também a ser alvo de processos-crime pelo Ministério Público.



A ideia é perceber se "o critério se manterá, afastando a suspeita sobre qualquer individuo que alegue ter uma "ligação wireless" cuja segurança desconhece (mesmo tratando-se de um licenciado em informática) e que os amigos quando o visitam utilizam o seu computador".

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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