
O documento está para já aberto a comentários e sugestões de toda a comunidade, num movimento de crowdsourcing habitual nestas matérias, mas que pode não ter efeitos práticos na decisão final, até porque as "guerras" para manter o domínio dos destinos da Internet têm sido intensas.
Por enquanto ainda em inglês, embora estejam previstas versões noutras línguas, o documento da proposta pode ser descarregado em formato PDF, mas não é a versão final. Depois do fim do período de comentários, a 8 de setembro, será compilada a versão a entre à National Telecommunications and Information Administration (NTIA).
A proposta tem 199 páginas e pretende definir a gestão das funções da Internet Assigned Names Authority (IANA) que é responsável pela manutenção do Domain Name Systems (DNS), essencial para o bom funcionamento da Internet.
O tema tem sido discutido nos últimos meses à medida que se aproxima o fim do contrato estabelecido com os Estados Unidos para o ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), que sempre teve a intenção de ser provisório.
A ideia é que a gestão transite para um grupo de multistakeholders que possa proteger a internet como uma rede aberta, independente de poderes políticos que possam afetar a sua independência.
Atualmente o ICANN é governado por um grupo de académicos e técnicos, mas na sua estrutura participam também representantes de governos e a indústria privada. A proposta de transição indica que as funções do IANA passem a ser geridas por uma entidade separada, com o seu próprio sistema de avaliação. o papel que atualmente é desempenhado pelo governo norte-americano seria desempenhado pelo ICANN.
O TeK publicou recentemente uma entrevista com Andrea Beccalli, do ICANN, onde estes temas foram abordados.
Atualmente o prazo previsto para o fim do processo de transição aponta para meados de 2016.
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