Reembolso de impostos passa a ser feito em exclusivo por transferência bancária

O reembolso dos impostos vai passar a ser feito apenas através de transferência bancária. A medida põe fim à utilização de cheques e entra em vigor a partir de Julho de 2007 permitindo uma redução significativa na utilização daquele meio de pagamento.

O acordo foi assinado pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos com a SIBS e a Associação Portuguesa de Bancos e abre caminho ao pagamento dos reembolsos, em exclusivo, através de transferência bancária, com o objectivo eliminar o risco de extravio de cheques e consequente atraso nos pagamentos.



A medida terá efeitos a partir de Julho do próximo ano e dará um contributo fundamental para a redução do número de cheques emitidos pelo Estado. De acordo com informações do Ministério das Finanças e Administração Pública o Estado passa anualmente 2 milhões de cheques, número que a breve prazo deverá ser reduzido para 500 mil.



O protocolo assinado pelo Governo vem na sequência de uma aposta crescente nos meios electrónicos para a gestão das obrigações fiscais do contribuinte. A quase totalidade dos serviços da DGCI estão já disponível online.



No caso das declarações anuais de impostos há um projecto que prevê a introdução de novas funções facilitadoras do preenchimento online das declarações de impostos. Em paralelo têm sido coordenados esforços com organismos públicos locais ou regionais para disponibilizar postos de acesso à Internet que fomentem a entrega de declarações por esta via.

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