Regras de registo de domínios em .pt mudam a partir de Março

22 fev 2006 14:41

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Querendo atingir os 100 mil domínios até ao final do ano, a FCCN apostou em aspectos que facilitam o registo em .pt, nomeadamente no registo online, na eliminação de alguns aspectos burocráticos e na redução dos preços de registo para quase metade.

O registo de domínios em .pt vai passar a ser feito exclusivamente online e o custo do processo vai baixar. Estas são duas das várias alterações que serão introduzidas pela FCCN a partir de 1 de Março com o objectivo de dinamizar os domínios Internet para Portugal.

Em relação aos custos estes passam a estar divididos entre dois tipos de domínios, o .com.pt e as outras hierarquias, variando respectivamente entre os 17 euros e os 22 euros para períodos de um ano, entre os 40 e os 45 euros para períodos de três anos e entre os 60 e os 65 euros para um registo válido por cinco anos (valores sem IVA). Os registos têm actualmente um custo associado de 58 euros (IVA incluído), sendo válidos por dois anos.

Se actualmente fosse possível o registo de domínios por um ano, os utilizadores gastariam 29 euros, enquanto perante o novo regime terão que despender 20,57 euros, para o .com.pt, e 26,62 euros, para outras hierarquias, tudo valores com IVA. Perante as novas regras, quanto maior for o período de registo contratado, maior será a redução conseguida, podendo chegar aos 15,73 euros ao ano numa redução de 54 por cento.

O pagamento do registo de endereços Internet poderá agora ser feito online, através de Multibanco ou Visa.

Além da "mexida" nos valores de registo e da maior flexibilidade nos períodos de contratação, estão igualmente previstas alterações na forma de apresentação do processo de registo online - que já existia como alternativa -, de modo a proporcionar uma leitura mais facilitada aos utilizadores, e a eliminação de alguns aspectos burocráticos. Actualmente as regras obrigam a um mecanismo prévio de registo para ver se existe direito ou não ao nome, "uma carga burocrática com a qual quisemos acabar", explicou Pedro Veiga, presidente da FCCN, em conferência de imprensa.

O processo de registo passa a ser mais flexível, permitindo agora, por exemplo, o registo de nomes de âmbito geográfico sob o domínio .pt, "desde que pela autoridade administrativa competente", salientou Pedro Veiga. Por outro lado também as abreviaturas do nome de uma empresa serão aceites.

A FCCN propõe agora uma avaliação a posteriori dos registos, para verificar a credibilidade ou legitimidade dos mesmos, "que normalmente decorrerá nas 24 horas seguintes a acção", diz Pedro Veiga. A existirem incompatibilidades, a FCCN solicitará à entidade ou indivíduo que registou o domínio cópias de documentos que sustentem esse mesmo registo no prazo de dois dias úteis, sendo o endereço eliminado em caso de incumprimento.

O responsável da FCCN diz estar consciente da problemática que as novas regras de registo online acarretam, mas considera que o risco é justificado porque se traduz na simplificação e na diminuição dos custos dos processos.

Apesar de todo o investimento na reformulação das regras de registo para os endereços Internet .pt, Pedro Veiga explicou ainda que o objectivo da FCCN é dedicar-se exclusivamente às funções de registry e abandonar esta actividade, que ficará apenas à consignação dos agentes de registo existentes, actualmente responsáveis por 60 por cento dos processos de registo. "Sei que parece estranho estarmos agora a anunciar novas regras para o registo de domínios, quando o que pretendemos é abandonar estas funções, mas do ponto de vista da concorrência não é lógico continuarmos a funcionar como registrar", afirmou.

Por agora, a FCCN espera que as regras que entrarão em funcionamento a partir de 1 de Março "possam contribuir para criar uma maior apetência pelo registo de domínios em .pt", acrescentou Pedro Veiga.