A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC na sigla em inglês) tem vindo a escrutinar a atividade do Facebook na Europa. O regulador está agora a ser acusado de corrupção e de esconder do público a verdadeira dimensão dos problemas regulatórios da rede social liderada por Mark Zuckerberg.

A organização None Of Your Business (noyb), do conhecido ativista Max Schrems, submeteu uma queixa contra a DPC ao abrigo da lei austríaca, alegando que o regulador tentou fazer chantagem com ela de modo a impedir a publicação de documentos que demonstravam queixas contra o Facebook relacionadas com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Os documentos revelam que, quando o RGPD entrou em vigor, o Facebook tentou contornar os requerimentos de consentimento exigidos através de um alegado contrato acerca do uso de dados pessoais. A noyb submeteu uma queixa à Autoridade de Proteção de Dados na Áustria, que a passou depois para as mãos da DPC.

Mais de três anos depois, o regulador irlandês respondeu à organização, decidindo que a técnica usada pelo Facebook era legal. Quando a noyb veio a público expor a situação, a DPC exigiu-lhe que retraísse o que tinha dito anteriormente.

Na sua queixa, a noyb alega que a DPC a pressionou para assinar um acordo de não-divulgação descrito como ilegal. A organização acusa o regulador irlandês de a coagir a manter-se em silêncio e de a ameaçar a não ouvir as suas queixas contra o Facebook caso não assinasse o acordo.

A organização enfatiza que as cartas que lhe foram enviadas pela DPC levantam sérias questões acerca da forma como o regulador funciona verdadeiramente e mostram que outras autoridades europeias de proteção de dados já se opuseram anteriormente à sua atuação. Se estas autoridades conseguirem anular a decisão do regulador irlandês o “Facebook poderá enfrentar um desastre legal”, afirma a noyb.