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França quer iniciar primeiro programa de reconhecimento facial este ano
O projeto a cargo do Ministério do Interior francês está a preocupar não só o público, mas também os reguladores devido à ausência do consentimento por parte dos cidadãos franceses. -
Num novo mandato, Margrethe Vestager quer aumentar o escrutínio da EU às gigantes tecnológicas
Por mais cinco anos em Bruxelas, Verstager conta agora com autoridade redobrada, uma vez que agora é vice-presidente tanto do executivo de Ursula von der Leyen como da pasta da concorrência. -
RGPD: cerca de 20 entidades públicas pedem dispensa de multa por incumprimento da nova lei nacional
Os pedidos seguem-se à lei aprovada em junho que torna possível a aplicação de multas no valor de 20 milhões de euros e de penas de prisão. -
RGPD: Lei nacional entra hoje em vigor. Há penas de prisão e multas até 20 milhões de euros
Mais de um ano depois da entrada em efeito do Regulamento de Proteção de Dados a Lei nacional entra hoje em vigor, com a definição das coimas a aplicar. -
RGPD: Presidente já promulgou a lei da proteção de dados. Multas podem chegar a 20 milhões de euros
Portugal era um dos poucos países onde o regulamento ainda não tinha sido adaptado à lei nacional e a União Europeia já tinha assinalado esta falha. -
RGPD: Grécia, Portugal e Eslovénia são os únicos países que não atualizaram a lei
Um ano depois da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados a Comissão Europeia faz um balanço positivo mas aponta ainda necessidade de mais informação. -
Polícias e MP com gestão de dados pessoais sem controlo independente
Dois diplomas aprovados em junho no Parlamento retiram à Comissão Nacional de Proteção de Dados o controlo sobre a forma como são geridos os dados pessoais. Falta só a promulgação do Presidente da República para entrarem em vigor. -
RGPD: Isenção de multas no Estado foi o tema mais delicado para aprovação da lei
A proposta de isentar os organismos da Adminitração Pública de multas, durante um período de três anos, tinha sido feita pelo Governo mas não passou no crivo dos deputados. -
Proteção de dados: Lei de execução do RGPD está aprovada e as multas podem chegar a 20 milhões euros
Agora já não falta nenhuma "peça" para a aplicação real em Portugal do Regulamento Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde maio de 2018. -
RGPD: Deputados ratificam proposta de lei de execução do regulamento (sem cláusula de excepção)
Foi hoje aprovada na Comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias a proposta que tinha sido trabalhada no grupo de trabalho do RGPD. Agora falta a votação final. -
RGPD: Um ano depois só há 4 multas. Videovigilância concentra principais queixas
O balanço da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados mostra que o número de multas é ainda pequeno, um ano depois da entrada em aplicação das novas regras. -
RGPD: Proposta deve ir votos em junho e (afinal) traz autorização a partir dos 13 anos
A hipótese de estabelecer nos 16 anos a idade para os menores consentirem o tratamento online dos seus dados caiu por terra. A isenção automática de coimas para as entidades públicas também. -
RGPD veio para proteger internautas mas portugueses ainda não estão convencidos
Quase um ano depois do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados passar a ser aplicado, os portugueses parecem pouco convencidos acerca dos resultados práticos da legislação europeia. -
Academia da Privacidade tem inscrições abertas para primeiro bootcamp
Privacidade e Ética, Gestão de Risco e Segurança da Informação são as três áreas de formação em destaque. -
Falta de profissionais de Proteção de Dados leva DPO Consulting a reforçar formações
São duas as novas edições do programa de formação de Encarregados de Proteção de Dados, uma no Porto, outra em Lisboa, integrando uma componente prática e auditoria RGPD. -
RGPD: Processo legislativo deverá estar concluído em meados de março
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base ao texto de substituição da proposta final que seguirá para votação na Primeira Comissão e depois, finalmente, na As -
Opinião: RGPD - Entre o acordar tardio e o relaxamento prematuro
Depois da corrida para implementação do RGPD, qual o estado da adoção em Portugal? Leandra Dias faz o balanço e fala dos desafios. -
Autoridades francesas aplicam multa recorde à Google por falhas no RGPD
A CNIL, a autoridade francesa de proteção de dados, aplicou uma multa de 50 milhões de euros à Google na sequência de duas queixas. -
RGPD: Proposta do Governo continua a aguardar consenso de grupos parlamentares
O Regulamento Geral de Proteção de Dados já está a ser aplicado, mas a proposta para a sua adaptação à ordem interna ainda está a ser avaliada em comissão parlamentar. E não há previsão para apresentação de resultados. -
Revista do Ano 2018: O RGPD ou como a ameaça do “bicho papão” até agora se revelou um “gatinho manso”
A aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi um dos temas que trouxe mais dores de cabeça, dúvidas e inquietações às organizações este ano, mas os temidos impactos de multas ainda não se fazem sentir. -
União Europeia quer multar os partidos que abusarem dos dados dos eleitores
A proposta avançada pretende sanções correspondentes a 5% do orçamento anual de um partido político europeu que infrinjam as regras da proteção de dados. -
RGPD: 6 meses depois a Comissão de Proteção de Dados já recebeu 147 notificações e tem investigações em curso
Passaram 6 meses desde a aplicação do RGPD mas subsistem dúvidas e alguma confusão em relação a regras e princípios, mas mesmo com a falta de meios a CNPD tem processos de investigação em curso que podem ou não justificar sanções e medidas corretivas -
Portugal tem de ter estratégia nacional para a Inteligência Artificial em 2019 no âmbito da "IA à maneira da Europa"
A Europa já tem um plano de ação para a Inteligência Artificial, baseado no acordo alcançado em abril deste ano, mas a Comissão Europeia quer agora que os Estados membros se comprometam com metas em meados de 2019. O tratamento de cancro é uma das á