O Comité Europeu para a Proteção de Dados pretende incluir no RGPD a adoção de abordagens para proteger os mais novos enquanto utilizadores de ferramentas digitais e de impedir o acesso a conteúdos que não são para a sua idade.
As autoridades sul-coreanas afirmaram hoje que a aplicação chinesa de inteligência artificial (IA) DeepSeek enviou dados de utilizadores sul-coreanos para a ByteDance, proprietária da rede social TikTok, também de origem chinesa.
As coimas do RGPD mostram um padrão claro: os principais alvos continuam a ser as empresas de redes sociais e as Big Techs. Contudo, outros setores começam a sentir cada vez mais o impacto da aplicação do regulamento, destacam Vanessa Patrocínio e Teresa Rebelo.
Quase sete anos depois do RGPD entrar em vigor, a aplicação efetiva de sanções ainda é limitada. As autoridades europeias parecem relutantes em aplicar multas, com os casos a terminarem muitas vezes com acordos ou arquivamentos.
Provavelmente não. A pergunta é o ponto de partida de um alerta deixado pelo European Data Protection Board no Dia Europeu de proteção de dados para a partilha de informação pessoal.
Assinalando o Dia Europeu da Proteção de Dados, Leonor Freitas de Carvalho faz uma reflexão sobre a importância da privacidade e a forma como o RGPD se cruza com outra legislação que entretanto entrou em vigor, como o AI Act, a NIS2 e o DORA.
O Gabinete Regional da Baviera para a Proteção de Dados (BayLDA) concluiu que a Worldcoin deve permitir aos utilizadores apagarem os dados biométricos fornecidos à empresa, uma decisão que é vinculativa a nível europeu. A empresa diz que já implementou medidas em maio em vai recorrer da decisão
A rede social profissional, detida pela Microsoft, vai ter de pagar uma pesada coima e alterar práticas de recolha de dados dos utilizadores em três meses. A multa do regulador irlandês é de 310 milhões de euros.
A DPC irlandesa aplicou uma multa de 91 milhões de euros à Meta que guardou palavras-passe em formato de texto simples, violando as regras do RGPD. Os dados não terão sido partilhados com terceiros, mas estiveram acessíveis a mais de 20 mil colaboradores da tecnológica.
A comissária europeia para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, rejeitou as críticas do diretor executivo da Meta, Mark Zuckerberg, sobre a regulamentação da União Europeia para a proteção de dados e Inteligência Artificial.
A Câmara de Lisboa vai recorrer da decisão judicial de multar o município em cerca de um milhão de euros pela partilha de dados de ativistas russos, no processo conhecido como "Russiagate", confirmou hoje a autarquia.
Rui Martins alerta para as possíveis quebras de privacidade que a aplicação da TEMU levanta, pedindo uma reflexão sobre a proteção de dados e eficácia dos mecanismos de regulação.
A rede social de Elon Musk não terá avisado os cerca de 60 milhões de europeus que estava a utilizar dados pessoais para treinar modelos de inteligência artificial como o Grok e enfrenta agora nove queixas de violação do RGPD.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu aplicar à Câmara Municipal da capital uma multa de um milhão de euros pela partilha de dados de ativistas russos.
A Meta tem até 1 de setembro para responder à rede de Consumer Protection Cooperation (CPC) numa ação relacionada com o modelo de subscrição imposto no ano passado no Instagram e Facebook, conhecido como "pagar ou consentir"
Depois de uma decisão semelhante em Espanha, a Tools for Humanity (TFH), parceira do projeto Worldcoin, já comunicou à Comissão Nacional de Proteção de Dados que vai interromper a atividade para além dos 90 dias impostos pela autoridade de proteção de dados em Portugal. Hoje revela um inquérito entr
A Worldcoin Foundation desenvolveu um sistema para proteção de informação, cifrado numa plataforma SMPC, que abriu em modo open source e para o qual já migrou a base de dados de verificação da humanidade dos utilizadores com base na leitura da íris. A organização diz que o novo sistema mostra o seu
(atualizada) A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu fazer uma intervenção urgente e suspender a recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto que é realizada pela Worldcoin Foundation. O objetivo é salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, em espe
Em novembro, a Meta avançou com o modelo na Europa onde os utilizadores escolhem entre pagar uma mensalidade de 9,99 euros ou aceitar a publicidade para contornar as regras do RGPD. 28 organizações de defesa de direitos civis querem que seja chumbada.
A dona do ChatGPT tem 30 dias para se pronunciar sobre as novas evidências apuradas pelo regulador italiano de que a empresa continua a violar as normas europeias de privacidade.
No que toca às multas aplicadas em 2023, 48 são relativas a infrações ao RGPD e 42 a infrações à lei sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas. No panorama europeu as multas por violação do RGPD também bateram novos recordes no ano passado.
Entre os principais motivos que levam os líderes de TI a considerar que não estão preparados para regras mais rígidas estão questões como infraestrutura insuficiente, falta de expertise interna, assim como os custos que o cumprimento poderá implicar.
A investigação resulta de uma queixa apresentada por um investigador de segurança local e vai analisar várias questões, como a violação da privacidade ou a capacidade da empresa para evitar que o chatbot dissemine informação fácil.
A nova edição do DPO Pro, uma formação especializada para Encarregados de Proteção de Dados para atualização de conhecimentos sobre o RGPD, vai avançar a partir de 18 de outubro.
