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Direito ao esquecimento: Google rejeitou 73% dos pedidos dos portugueses
Nos últimos oito anos, quase 10 mil portugueses fizeram pedidos à Google para verem os seus nomes retirados de alguns resultados de pesquisa. A larga maioria dos pedidos, ao abrigo do direito ao esquecimento, foram rejeitados. -
Meta multada em 17 milhões de euros por violações do RGPD
Uma porta-voz da Meta esclarece que a multa está relacionada com falhas no arquivo de registos e não com quaisquer problemas que envolvam a proteção de dados pessoais dos utilizadores. -
Proteção de Dados regista aumento de queixas sobre chamadas, emails e SMS de marketing
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tem recebido um número crescente de participações de cidadãos sobre chamadas telefónicas, emails e SMS/MMS de marketing, que resultaram na aprovação de uma diretriz sobre a validade do consentimento. -
Opinião: Os seus processos de gestão documental estão em conformidade com o RGPD?
No Dia Internacional da Proteção de Dados, Luis Bravo explica como as empresas devem preparar os seus processos de gestão documental para cumprir as regras do RGPD. -
Proteção de dados e privacidade podem ser temas chave em 2022
As multas de violação da proteção de dados multiplicam-se e atingem valores elevados, mas há ainda muito para fazer para garantir a defesa dos utilizadores e em 2022 esta é uma das áreas que deverá ser reforçada.por Fátima Caçador -
Coimas do RGPD atingem 1,1 mil milhões de euros. Luxemburgo, Irlanda e França são os mais penalizadores
O relatório da DLA Piper indica que em 2021 se registou um crescimento de 8% nas notificações por violação de dados. As multas relacionadas com o RGPD estão a crescer e a mais elevada é de 746 milhões e foi aplicada à Amazon no Luxemburgo. -
CNPD multa Câmara Municipal de Lisboa em 1,2 milhões de euros por violar RGPD
De acordo com a decisão da CNPD, a Câmara de Lisboa violou vários artigos do RGPD ao “comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras”, neste caso de embaixadas de diferentes países. -
Colt reforça certificação na proteção de dados com validação das regras internas para o RGPD
A Colt viu as suas normas de RGPD internas aprovadas pelo Comité Europeu de Proteção de Dados e tornou-se o único operador de telecomunicações do mundo com esta validação.por Fátima Caçador -
França obriga Clearview AI a apagar todos os dados de reconhecimento facial dos seus cidadãos
A Clearview AI criou e gere uma polémica aplicação, baseada em inteligência artificial, que compilou milhares de imagens de redes sociais, usadas para permitir o reconhecimento facial de pessoas. França diz que a tecnologia viola a lei. A opção é apagar ou pagar multas pesadas. -
Europa prepara novas regras para a partilha de dados públicos e privados
A medida é vista como crítica para posicionar a região na área dos dados e da inteligência artificial, regulando melhor e de forma a incutir confiança, a troca de dados cruciais para criar novos serviços digitais. -
Regulador de proteção de dados que supervisiona Facebook na Europa é acusado de corrupção
A organização None Of Your Business (noyb) acusa a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda de corrupção e chantagem, alegando que o regulador tentou a impedir a publicação de documentos que demonstram que o Facebook desrespeitou o Regulamento Geral de Proteção de Dados. -
Luxemburgo multa Amazon em 746 milhões de euros devido quebras de proteção de dados
A Comissão Nacional de Proteção de Dados do Luxemburgo passou uma multa recorde à Amazon por não respeitar o RGPD da União Europeia.por Rui Parreira -
CNPD apela à reformulação do projeto de novas regras para contratos de venda de bens e conteúdos digitais
A CNPD recomenda a reformulação do projeto de decreto-lei que está a ser preparado pelo Governo para clarificar que “não está em causa uma conceção monetarista dos dados pessoais, mas apenas garantir o direito a meios de ressarcimento” em caso de falta de conformidade dos conteúdos ou serviços digit -
Governo afirma que não tem legitimidade para orientar Câmaras Municipais sobre proteção de dados
Para Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado, “não cabe ao Governo fazer um conjunto de orientações ou recomendações nesta matéria, elas resultam da lei” do RGPD, uma vez que as autarquias locais têm autonomia e legitimidade democrática própria. -
British Airways vai fazer acordo com vitimas de ataque informático que levou ao roubo de dados
Em 2018 os dados, incluindo informação de pagamentos, de mais de 400 mil pessoas foram parar às mãos de terceiros devido a uma falha de segurança que a British Airways não conseguiu evitar. Depois da multa, a empresa é agora obrigada a fazer acordos com os visados. -
Proteção de dados acusa Município de Lisboa de violar várias regras do RGPD. A multa pode chegar a 20 milhões de euros
A partilha de dados de manifestantes russos, mas também de outras nacionalidades, por parte do Município de Lisboa foi considerada pela CNPD uma violação das regras do RGPD, mas há outros procedimentos que acumulam as más práticas da autarquia.por Fátima Caçador -
Europa aprova fluxo de dados para o Reino Unido mas sujeito a revisão
Com a saída do Reino Unido da União Europeia a autorização para tratamento de dados era um dos pontos em dúvida, que fica agora resolvido, pelo menos por 4 anos. -
Sites de serviços públicos portugueses estarão a enviar dados para a Google
Ivaucher, Autenticacao.gov.pt, SNS e Assembleia da República estarão entre os sites que partilham informação com a Google, naquilo que os especialistas indicam ser uma violação grosseira da lei. A Google já afastou o uso ilegítimo de dados. -
Mais de metade das Câmaras Municipais não cumprem o Regulamento Geral de Proteção de Dados
O regulamento estabelece que as autarquias têm de nomear um encarregado de proteção de dados e comunicá-lo à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Porém, de um total de 308 Câmaras Municipais, 177 não cumprem a lei. -
Opinião: A TAP e o “algoritmo do despedimento” à luz do RGPD
A notícia da utilização de um algoritmo para identificar os trabalhadores da TAP cujos postos de trabalho serão extintos é analisada por Diogo Duarte à luz das regras do RGPD. -
Há uma organização que quer acabar com o “terror” das cookies nos websites que não cumprem o RGPD
A organização None Of Your Business, liderada pelo conhecido ativista Max Schrems, já enviou mais de 500 queixas a empresas que forçam os utilizadores a aceitar cookies para poderem navegar nos seus websites. Caso não mudem o seu comportamento, a organização fará uma queixa junto das autoridades com -
Opinião: Ir além do RGPD
Esta semana assinalaram-se três anos depois da entrada em efeito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e Pedro Duarte defende que estão abertas as portas para ir mais longe. -
Violação de dados do Facebook é um dos casos transfronteiriços em que a CNPD está envolvida
Para além das inspeções e avaliações de casos em Portugal, que resultam em coimas ou medidas corretivas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados trabalha também em casos internacionais de grande impacto, como o da recente violação de dados do Facebook.por Fátima Caçador