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RGPD: Relatório da Comissão Europeia dá nota positiva à proteção de dados mas aponta alguns "pecados"
Dois anos depois do início da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados um relatório da Comissão Europeia faz o balanço da forma como isso se traduz em benefícios para os cidadãos e está a funcionar como "bússola" de orientação para as empresas.por Fátima Caçador -
RGPD: 2 anos depois a COVID-19 não adormeceu a proteção de dados dos europeus
A 25 de maio de 2018 começou a ser aplicado na Europa o regulamento mais severo de sempre na proteção dados, marcando tendências em todo o mundo. Mas há muito caminho a percorrer na defesa deste direito fundamental, também em Portugal, e a pandemia colocou em evidência essas falhas.por Fátima Caçador -
Forçar os utilizadores a aceitar cookies? Comité Europeu de Proteção de Dados afirma que não é válido
A questão do consentimento online continua a preocupar o Comité Europeu de Proteção de Dados. A entidade actualizou as regras que os websites devem seguir, sublinhando que forçar os utilizadores a clicar no botão de “Aceitar Cookies” não se apresenta como uma opção válida. -
CNPD pode multar autarquias por divulgarem dados pessoais de infetados de COVID-19 nas redes sociais
Está a decorrer um processo de inquérito instaurado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados depois das queixas dos lesados, que viram os seus nomes e moradas divulgados nas redes sociais das câmaras municipais e juntas de freguesia.por Rui Parreira -
Nações Unidas revelam que um terço dos países ainda não têm regulamento de proteção de dados e privacidade
Um estudo publicado pelas Nações Unidas revela que falhas na adoção de leis de proteção do ciberespaço deixam os consumidores vulneráveis durante a atual crise levantada pela COVID-19, na compra de bens e serviços online.por Rui Parreira -
CNPD avisa que ensino a distância traz riscos de privacidade de alunos e professores
A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou um documento onde identifica 8 riscos e faz 12 recomendações relativas ao ensino a distância, avisando para cuidados com a privacidade, a segurança e a possibilidade de videovigilância. -
Comité Europeu para a Proteção de Dados alerta para os riscos da compra da Fitbit pela Google
A entidade responsável por aconselhar a Comissão Europeia em matéria de proteção de dados sublinha que a recolha e tratamento de informações sensíveis pela Google é incompatível com o "direito fundamental à privacidade". -
Quais são os meus direitos na proteção de dados?
A Comissão Nacional de Proteção de Dados preparou um guia que pretende ajudar os cidadãos a perceberem melhor quais são os seus direitos na proteção de dados e a exercerem esses direitos junto das organizações.por Fátima Caçador -
Vivemos numa era do Big Brother e é “angustiante porque não está só fora de casa”
A evolução da tecnologia faz com que existam cada vez mais ferramentas, e cada vez mais acessíveis, para processamento e relacionamento da informação sobre o cidadão. É o Big Brother de Orwell mas com mais tecnologia. Filipa Calvão, presidente da CNPD, fala dos riscos e das ameaças à privacidade.por Fátima Caçador -
Opinião: O respeito pela Privacidade como o ingrediente fundamental da Sociedade do Futuro
A propósito do Dia Internacional da Privacidade de Dados, Elsa Veloso lembra a importância do tratamento de dados para a economia mas lembra que é preciso exigir que as empresas, e o Estado, invistam na conformidade e na confiança. -
Num mundo de dados cada vez mais globalizados ainda é possível ter privacidade?
Os dados que partilhamos, os que são recolhidos da nossa utilização dos serviços, com ou sem o nosso conhecimento, traduzem-se numa “pegada digital” cada vez maior. E mesmo com o direito a ser esquecido, e a pedir a eliminação da informação, a garantia da privacidade é um luxo, e está em risco.por Fátima Caçador -
A utilização responsável dos dados pode ser uma força motriz da transformação digital
A utilização de dados no mundo empresarial é encarada por muitas organizações como um dos passos no caminho para a inovação tecnológica. No palco Corporate Innovation Summit ficou patente a questão da responsabilidade das empresas na gestão das informações do público. -
RGPD: cerca de 20 entidades públicas pedem dispensa de multa por incumprimento da nova lei nacional
Os pedidos seguem-se à lei aprovada em junho que torna possível a aplicação de multas no valor de 20 milhões de euros e de penas de prisão. -
Vêm aí mudanças no YouTube Kids que vão afetar negócios de crianças e famílias
O YouTube reconhece que as alterações em resposta à multa da FCT vão ter "um impacto significativo no negócio" das famílias e crianças que criam conteúdos. -
RGPD: Presidente já promulgou a lei da proteção de dados. Multas podem chegar a 20 milhões de euros
Portugal era um dos poucos países onde o regulamento ainda não tinha sido adaptado à lei nacional e a União Europeia já tinha assinalado esta falha.por Fátima Caçador -
RGPD: Isenção de multas no Estado foi o tema mais delicado para aprovação da lei
A proposta de isentar os organismos da Adminitração Pública de multas, durante um período de três anos, tinha sido feita pelo Governo mas não passou no crivo dos deputados.por Fátima Caçador -
Proteção de dados: Lei de execução do RGPD está aprovada e as multas podem chegar a 20 milhões euros
Agora já não falta nenhuma "peça" para a aplicação real em Portugal do Regulamento Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde maio de 2018.por Fátima Caçador -
RGPD: Deputados ratificam proposta de lei de execução do regulamento (sem cláusula de excepção)
Foi hoje aprovada na Comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias a proposta que tinha sido trabalhada no grupo de trabalho do RGPD. Agora falta a votação final.por Fátima Caçador -
RGPD: Um ano depois só há 4 multas. Videovigilância concentra principais queixas
O balanço da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados mostra que o número de multas é ainda pequeno, um ano depois da entrada em aplicação das novas regras.por Fátima Caçador -
Eleições Europeias: Nomes completos afixados à porta dos locais de voto, dúvidas e alguma confusão
Com o fim do cartão de eleitor e a reorganização das listas estava criado o cenário ideal para alguma confusão no momento de votar este domingo nas eleições europeias. E fica a dúvida sobre a legalidade da afixação de nomes completos para "orientar" os eleitores.por Fátima Caçador -
RGPD: Processo legislativo deverá estar concluído em meados de março
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base ao texto de substituição da proposta final que seguirá para votação na Primeira Comissão e depois, finalmente, na Assembleia.por Patricia Calé -
Mapa mostra como é que as "ciberleis" estão distribuídas pelo mundo
As leis de proteção de dados, proteção do consumidor e cibercrime estão longe de terem uma distribuição harmonizada nas várias regiões do globo e um novo mapa da UNCTAD mostra isso mesmo. -
Proteção de Dados: Entre a “facilidade” de dar acesso a tudo e a defesa da privacidade
A privacidade e proteção de dados são temas importantes para a Europa, que tem reforçado a legislação para penalizar condutas menos próprias das empresas e imposto multas pesadas. Mas não tem a mesma importância para os utilizadores. Ou pelo menos para a maior parte.por Fátima Caçador