-
-
RGPD: Isenção de multas no Estado foi o tema mais delicado para aprovação da lei
A proposta de isentar os organismos da Adminitração Pública de multas, durante um período de três anos, tinha sido feita pelo Governo mas não passou no crivo dos deputados. -
Proteção de dados: Lei de execução do RGPD está aprovada e as multas podem chegar a 20 milhões euros
Agora já não falta nenhuma "peça" para a aplicação real em Portugal do Regulamento Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde maio de 2018. -
RGPD: Deputados ratificam proposta de lei de execução do regulamento (sem cláusula de excepção)
Foi hoje aprovada na Comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias a proposta que tinha sido trabalhada no grupo de trabalho do RGPD. Agora falta a votação final. -
RGPD: Um ano depois só há 4 multas. Videovigilância concentra principais queixas
O balanço da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados mostra que o número de multas é ainda pequeno, um ano depois da entrada em aplicação das novas regras. -
Eleições Europeias: Nomes completos afixados à porta dos locais de voto, dúvidas e alguma confusão
Com o fim do cartão de eleitor e a reorganização das listas estava criado o cenário ideal para alguma confusão no momento de votar este domingo nas eleições europeias. E fica a dúvida sobre a legalidade da afixação de nomes completos para "orientar" -
RGPD: Processo legislativo deverá estar concluído em meados de março
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base ao texto de substituição da proposta final que seguirá para votação na Primeira Comissão e depois, finalmente, na As -
Mapa mostra como é que as "ciberleis" estão distribuídas pelo mundo
As leis de proteção de dados, proteção do consumidor e cibercrime estão longe de terem uma distribuição harmonizada nas várias regiões do globo e um novo mapa da UNCTAD mostra isso mesmo. -
Proteção de Dados: Entre a “facilidade” de dar acesso a tudo e a defesa da privacidade
A privacidade e proteção de dados são temas importantes para a Europa, que tem reforçado a legislação para penalizar condutas menos próprias das empresas e imposto multas pesadas. Mas não tem a mesma importância para os utilizadores. Ou pelo menos pa -
Proteger os dados no smartphone já faz parte dos hábitos dos utilizadores portugueses
Os portugueses estão acima da média europeia no que toca a protegerem os seus dados pessoais quando descarregam ou usam aplicações móveis no smartphone. Só 3% afirmam já ter perdido informações, fotografias ou documentos por causa de um vírus. -
Opinião: RGPD - Entre o acordar tardio e o relaxamento prematuro
Depois da corrida para implementação do RGPD, qual o estado da adoção em Portugal? Leandra Dias faz o balanço e fala dos desafios. -
Autoridades francesas aplicam multa recorde à Google por falhas no RGPD
A CNIL, a autoridade francesa de proteção de dados, aplicou uma multa de 50 milhões de euros à Google na sequência de duas queixas. -
Uber falhou na proteção de dados e paga mais de 1 milhão em multas no Reino Unido e na Holanda
As multas ultrapassam o milhão de euros e são relacionadas com uma falha informática de 2016 que levou à divulgação de dados pessoais de clientes da plataforma de transporte. -
Proteção de Dados chumba novas regras de videovigilância
Dois pareceres da Comissão Nacional de Proteção de Dados dizem que as novas regras sobre videovigilância em locais públicos pecam por “indefinição e imprevisibilidade”. -
RGPD: ainda há erros graves na proteção dos seus dados nas empresas
A Seresco fez um levantamento dos erros que as empresas e respetivos departamentos de recursos humanos continuam a cometer após entrada em vigor do RGPD. -
RGPD: Há vários “esquemas” a aproveitarem-se da febre das confirmações por email
Nos últimos dias os utilizadores têm sido inundados de emails a pedir o consentimento para usar os dados segundo o novo regulamento de proteção de dados que é aplicado a partir de hoje. Mas é preciso cuidado porque nem todos são legítimos e há muitos -
RGPD: Já sabe quais são os seus direitos na proteção dos dados pessoais?
Com a entrada em efeito da novas Regras Gerais da Proteção de Dados, diversas normas de privacidade associadas a serviços digitais e aplicações foram modificadas. Conheça todos os seus direitos para começar a aplicá-los plenamente. -
E ao primeiro dia de RGPD já há queixas contra Facebook e Google
As gigantes tecnológicas são acusadas de coagir os utilizadores a aceitarem as suas políticas de privacidade. A possível violação do RGPD pode originar multas até 7.000 milhões de euros. -
Proteção de dados: Hoje é apenas o primeiro dia do resto das nossas vidas com o RGPD
Depois de dois anos de preparação, começa hoje a ser aplicado o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. E como se viu nos últimos dias há algum “pânico”. Mas será que já se podem aplicar multas? -
Comissão de Proteção de Dados já tem mais informação para as empresas prepararem o RGPD
A CNPD acaba de colocar online os formulários de notificação de dados e de registo de DPO. Nos próximos dias haverá ainda mais informação sobre as perguntas mais frequentes. -
Yahoo multada em mais de 28 milhões de euros por falha de segurança em 2014
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA anunciou que a Altaba (ex Yahoo) vai ter que pagar cerca de 35 milhões de dólares por não ter divulgado que sofreu um ciberataque em dezembro de 2014 e que afetou 500 milhões de utilizadores. -
Especialistas mundiais discutem Cibersegurança e Proteção de Dados no Porto
Em cima da mesa vão estar temas como a proteção de dados, violação de privacidade e prevenção de ataques ransomware, numa altura em que as organizações têm assistido a um número crescente de ciberataques. -
Administração Pública vai mesmo ficar de fora das multas do RGPD
Esta era uma das dúvidas na transposição do Regulamento Geral de Proteção de Dados para o enquadramento português que fica hoje esclarecida com a Proposta de Lei do Governo. Foram também definidos os mínimos das multas para as empresas. -
RGPD: Governo apresenta proposta de lei que pretende ter "mínimo de perturbação institucional"
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Lei para o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A Ministra da Presidência espera que possa ser aprovada pelo Parlamento antes de 25 de maio.