A regulamentação das apostas virtuais vai ficar resolvida até ao final do ano. A garantia é dada pela secretária de Estado do Turismo, que admite que a tributação das apostas online poderá ser uma fonte importante de receitas.

Cecília Meireles, em entrevista ao jornal Público, confirmou que "existe de facto uma intenção por parte do Governo de regulamentar o jogo online", intenção essa "unanimemente aprovada".

A questão ficará "certamente resolvida este ano", independentemente de poder haver uma surpresa mais cedo, acrescentou a responsável política. "Tem havido um grande esforço por parte do Governo para só falar quando há soluções concretas".

Por enquanto, o processo de regulamentação está em fase de análise. "É um dossier que precisa de algum recato porque é muito sensível. O jogo exige várias preocupações em termos de regulamentação. É uma análise global, que implica a participação de muitos atores e de todo o Governo".

Relativamente aos 250 milhões de euros que as concessões de jogos online podem criar já este ano, previsão que consta de um documento interno do Governo sobre política orçamental, divulgada pela imprensa no início de fevereiro, Cecília Meireles admitiu que as receitas geradas poderão ser importantes, mas considera "ainda muito precoce" fazer a sua quantificação.

"Tenho uma natureza cautelosa e acho que, num momento como este, temos de ser particularmente cautelosos. Diria que é possível pensar em conseguir receitas com o jogo
online em 2012".

A regulação e legalização das apostas através da Internet é uma questão que transitou do anterior Governo, e que já estava a ser ponderada pelo menos desde Fevereiro de 2010, tendo inclusive sido criada para o efeito uma comissão interministerial que avaliou o tema.

Um estudo do ISCTE de janeiro de 2011 já referia que a regulamentação das apostas online poderia apresentar-se como uma solução para aumentar as receitas fiscais do Estado.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé

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