Em vésperas da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em toda a União Europeia, apenas 8% das pequenas e médias empresas em Portugal afirmam estar preparadas para as novas regras, com cerca de 49% a considerem estar "parcialmente preparadas".

A informação faz parte de um estudo conduzido pelo IAPMEI e pela LCG Consultoria, citado pelo Jornal de Negócios, conduzido durante os meses de março e abril e que contou com a participação de, aproximadamente, 1.500 empresas.

As conclusões indicam ainda que 35% das PME inquiridas admite que é muito provável que venha a sofrer penalizações, caso as novas regras comecem a ser aplicadas no imediato. "O nível de reconhecimento sobre a existência do RGPD é significativo. No entanto (...) apenas 27% das empresas parecem conhecer detalhadamente o regulamento e as suas principais obrigações, enquanto 62% dizem conhecer os detalhes", referiu Filipe Pereira, da LCG Consulting, em declarações ao jornal.

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Já na Administração Pública a aplicação do RGPD também parece ter os seus problemas. "No sector público contabilizam-se grandes atrasos na preparação para o Regulamento Geral de Proteção de Dados", havendo organismos que "ainda não tocaram no assunto", segundo a consultora PwC.

O Governo reconhece que está atrasado no processo legislativo, tal como acontece na maioria dos Estados-membros, mas assegura que aprovou um conjunto de iniciativas para ajudar as entidades públicas a aplicarem as novas regras, nomeadamente ações de formação, a publicação de um manual de boas práticas pelo Gabinete Nacional e Segurança e a aprovação de uma resolução com orientações técnicas para a adaptação dos sistemas de informação às exigências do RGPD em matéria de proteção de dados.

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Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) alerta, num parecer enviado ao Parlamento, que as novas regras podem comprometer a competitividade das empresas portuguesas, “sobretudo para as micro, pequenas e médias empresas”.

A CIP propõe ao Governo a disponibilização de uma ferramenta eletrónica, “à semelhança do que fez a Autoridade espanhola”, facilitadora da implementação do regulamento que é aplicado a partir do dia 25 de maio. De qualquer forma como o processo legislativo está atrasado, nenhuma empresa será multada já a partir de sexta-feira.

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