Foi hoje confirmado que o Facebook vai detalhar que serviços vende a outras empresas e aplicações, utilizando os dados dos seus assinantes, e explicar quais as razões pelas quais o serviço pode ser bloqueado. As alterações surgem na sequência das negociações com a Comissão Europeia e são ainda um efeito do escândalo com a manipulação de informação da Cambridge Analytica.

A criação de perfis, a forma como a publicidade é direcionada e a validação dos perfis estão também entre as definições que agora serão adicionadas ao documento onde se resumem as bases legais de interação com os utilizadores, e os limites de responsabilidade do Facebook. Tudo numa linguagem mais abrangente e clara, como explica o documento partilhado pela Comissão Europeia.

"Hoje o Facebook finalmente demonstra o compromisso com mais transparência e linguagem direta nos seus termos de utilização. Uma empresa que deseja restaurar a confiança dos consumidores após o escândalo Facebook / Cambridge Analytica não deve esconder-se atrás de termos legais e complicados sobre como está a ganhar milhares de milhões em dados pessoais", sublinha Vera Jourová, Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Géneros. As mesmas exigências foram feitas à Google e ao Twitter.

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Depois do caso da Cambridge Analytica e na sequência da investigação às plataformas de redes sociais em 2018, a Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor solicitaram ao Facebook que informasse claramente aos consumidores da forma como a rede social é financiada e qual a origem das receitas da empresa.

Esta pressão resultou no novo texto dos Termos e Serviços, onde a empresa de Mark Zuckerberg explica que o seu modelo de negócios depende da venda de serviços de publicidade direcionada, utilizando os dados dos perfis de seus utilizadores.

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Segundo a Comissão Europeia, o Facebook também alterou a sua política de limitação de responsabilidade e reconhece agora a sua responsabilidade em caso de negligência, como por exemplo no caso de os dados terem sido indevidamente manipulados por terceiros. Ficam também claras as regras relativas à retenção temporária de conteúdos suprimidos pelos consumidores. Nos novos termos esse conteúdo só pode ser retido em casos específicos - por exemplo, para cumprir um pedido de execução por uma autoridade - e por um período máximo de 90 dias em caso de razões técnicas.

Os compromissos assumidos pelo Facebook devem agora ser implementados até junho de 2019, um prazo que a Comissão Europeia vai acompanhar de perto. Se estas não forem cumpridas as autoridades nacionais podem decidir impor novas medidas de fiscalização e até sanções.

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