No passado mês de março, Pedro Santana Lopes, provedor, admitiu a possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) se candidatar a uma licença, hipótese agora afastada por decisão votada em assembleia.

A instituição não requereu a licença junto do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos “atenta a sua natureza e os fins estatutários que prossegue”, disse Fernando Paes Afonso, vice-provedor da SCML, ao jornal Público.

Recorde-se que são 11 as candidaturas recebidas até ao momento pelo Turismo de Portugal à licença para explorarem a atividade do jogo e das apostas online no mercado português.

As concessionárias dos casinos físicos Estoril-Sol, Amorim Turismo e Solverde já avançaram com propostas, estimando-se que existem operadoras internacionais como BetClic e Betfair que também podem estar na corrida às licenças portuguesas.

Os casinos foram as primeiras entidades a apresentarem as suas propostas, na medida em que beneficiavam de um período de 90 dias após a entrada em vigor da lei do jogo online em que estavam dispensados de apresentarem documentação que comprovasse o cumprimento dos requisitos associados.

A legislação que regula o jogo e das apostas online no mercado nacional entrou em vigor no final de junho, mas as condições para os interessados avançarem, com propostas só ficaram reunidas cerca de um mês depois, quando foram revelados os valores das taxas a pagar ao Governo para a exploração de tal atividade.

A nova lei prevê que as empresas candidatas a uma licença cumpram “requisitos de idoneidade” e paguem 18 mil euros pela homologação inicial do sistema técnico, a que se somam dois mil euros pela exploração de cada categoria de apostas e tipos de jogo. A emissão ou prorrogação do prazo de licença para a exploração de apostas desportivas à cota e apostas hípicas online vai custar 12 mil euros.

Neste momento decorre ao nível da União Europeia o período para a receção de comentários sobre o regime português, uma fase que termina a 15 de fevereiro próximo, mas que pode prolongar-se por mais um mês, caso sejam levantadas questões que necessitem de esclarecimento. Acredita-se que o regime possa estar operacional em março de 2016. 

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