Senado norte-americano ratifica legislação de combate ao spam

Na sequência da aprovação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o Senado de ontem o aval ao pacote legislativo contra o spam, criminalizando esse acto e prevendo multas pecuniárias e penas de prisão para os infractores.

O Senado norte-americano aprovou ontem um pacote legislativo anti-spam com os Estados Unidos esperam reduzir significativamente a circulação na Internet de emails comerciais não desejados e colocar ponto final a seis anos de indecisões sobre o assunto, noticiou o site C|net.

Recorde-se que esta decisão segue-se a uma idêntica da Câmara dos Representantes dos EUA, na madrugada do passado Sábado, sobre o mesmo documento o "Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act" (CAN-SPAM)- o qual prevê multas pecuniárias e penas de prisão para aqueles que se provarem serem spammers.

Esta decisão favorável do Senado formaliza assim a terceira versão do CAN-SPAM, o qual tem vindo a ser empurrado entre as duas instâncias responsáveis citadas. A primeira versão do mesmo foi aprovada em Outubro, enquanto a segunda, da Câmara dos Representantes, teve aval na madrugada do último sábado.

Para que esta terceira versão - que se espera seja a última - entre em vigor, deverá ser de novo aprovada pela Câmara dos Representantes - o que deve acontecer, segundo a mesma fonte, na semana de 8 de Dezembro. Depois fica a faltar o aval do presidente George Bush, que já manifestou publicamente essa intenção.

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