Sistema de alertas para declarações de IRS online reduz tempo de resolução de irregularidades

17 fev 2006 16:59

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Parte dos contribuintes que entregam as declarações de IRS via Internet vão conhecer já este ano um sistema de alertas que pode ajudar a reduzir até 6 meses os timings de resolução de irregularidades que atrasam o processo de reembolso.

O ministro das Finanças presidiu hoje a uma cerimónia de apresentação do novo sistema de alertas que vai ser introduzido já este ano para as declarações de IRS entregues através da Internet. O sistema pretende reduzir de forma significativa as irregularidades no preenchimento das declarações, usando para isso a informação reunida pela Administração Fiscal através dos serviços públicos, entidades empregadoras e instituições privadas.

O projecto, que culmina em 2008 com o preenchimento automático de parte das declarações de impostos, arranca já este ano com a introdução de um sistema de alertas que irão avisar o contribuinte sempre que este fornecer informação divergente daquela que está na posse dos serviços.

O contribuinte terá a hipótese de aceitar os alertas, alterando os dados divergentes, ou prosseguir com o preenchimento adicionando à declaração notas que justifiquem a divergência de dados.

Já na fase de controlo da informação fornecida pelos contribuintes, as ferramentas informáticas voltam a ser usadas pelos serviços para alertar o utilizador de erros na sua declaração de impostos, que mesmo assim não tenham sido detectados antes. Este aviso será feito quer por carta, quer por email sendo fornecido ao contribuinte uma senha que na página de Internet das finanças o vai conduzir às irregularidades detectadas pelos serviços.

A ideia é reduzir o período de resolução das irregularidades e diminuir o número de convocatórias às repartições de finanças para justificar as divergências de informação nas declarações. Recorde-se que até agora, mesmo para os contribuintes que entregam as suas declarações online, os serviços apenas confrontavam a informação que já tinham com aquela que constava das declarações de impostos numa fase posterior à da entrega dos documentos.

Todas as irregularidades detectadas nessa fase eram comunicadas por carta e exigiam uma visita às repartições de finanças para solucionar a situação. De acordo com um dos responsáveis do projecto da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, a introdução dos mecanismos de interacção online com o contribuinte - quer na fase de preenchimento das declarações quer posteriormente - podem reduzir em cerca de seis meses o período de resolução de irregularidades.

Juntas de Freguesia ajudam a aumentar o número de contribuintes que usam a Internet para entregar o IRS

Teixeira dos Santos voltou a frisar o empenho do Governo na desmaterialização da entrega das declarações anuais de rendimentos e explicou que até atingir esse objectivo serão progressivamente disponibilizadas ferramentas - como estas - que tenham já a capacidade de ajudar na simplificação do processo de preenchimento e conferência dde dados.

Os responsáveis reconhecem que o número de contribuintes que entrega as suas declarações de IRS via Internet, a partir de determinado nível, terá tendência para estagnar. Antecipando esta tendência, o Governo prepara um conjunto de iniciativas que têm como objectivo aumentar o número de contribuintes que recorrem à plataforma online. Já na próxima semana será apresentada em parceria com o Ministério da Administração Interna a possibilidade de recorrer a algumas Juntas de Freguesia do país para entregar a declaração de IRS online.

João Amaral Tomaz, secretário de Estado das finanças, adiantou que está a ser feito o levantamento das sedes de freguesia com recursos informáticos suficientes para acolher a iniciativa, trabalho que estará concluído até à próxima semana. Outros projectos de públicos de fomento à utilização da Internet poderão ser usados com o mesmo fim, como o Net Sobre Rodas, exemplificou o responsável.

Recorde-se que no ano passado usaram a plataforma online para entregar declarações de impostos 3,884 milhões de contribuintes. Este ano cerca de 1,5 milhões de contribuintes já recorreram a esta facilidade, antes de terminar a entrega dos prazo para qualquer uma das fases do IRS.

Teixeira dos Santos aproveitou ainda para adiantar que a introdução do sistema de alertas não terá qualquer impacto nos prazos para entrega das declarações de impostos. Ou seja, o sistema só vai ser usado nos casos em que as finanças já tenham a informação necessária para o por em prática, em concreto as informações fornecidas pelas entidades patronais que obedecem a prazos de entrega distintos daqueles que são pedidos aos contribuintes empregados por conta de outrem.

O ministro sublinhou ainda que os passos dados para a desmaterialização das declarações de impostos são essenciais para a criação de "uma conta corrente online do contribuinte", que a breve prazo será essencial para poder tratar de assuntos fiscais em qualquer repartição do país.