Sites das autarquias portuguesas não prestam serviços completos ao cidadão

14 jun 2005 12:01

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A maturidade da presença online das autarquias portuguesas evoluiu timidamente entre 2001 e 2003. A última análise revela a inexistência de serviços completos na net e uma percentagem de câmaras com formulários digitais inferior a 20%.

A presença na Internet das câmaras municipais melhorou de forma pouco significativa entre 2001 e 2003, conclui o relatório final do CIES - Centro de Investigação e Estudos em Sociologia do ISCTE/Gávea - Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação da Universidade do Minho divulgado recentemente.

Efectuada de dois em dois anos esta análise revela que em 2003 nenhuma câmara municipal disponibilizava serviços completos através da Internet e que apenas 10,7 por cento dos municípios permitem o preenchimento de formulários online ou a consulta de processos por esta via. A percentagem corresponde a 33 municípios, que desta forma se posicionam no nível 2 de maturidade definido no documento que estabelece quatro níveis de maturidade das presenças online nos municípios.

A possibilidade de efectuar o download de formulários que posteriormente sejam entregues em suporte físico, funcionalidade que corresponde ao nível 3 de maturidade, é oferecida por 19,5 por cento das instituições analisadas, num aumento significativo face à análise anterior realizada em 2001. Isto embora os autores do estudo afirmem que seria expectável um crescimento mais significativo "considerando que os requisitos a este nível não implicam transformações ou automatização no plano dos processos de suporte aos serviços, bastando apenas identificar e digitalizar os formulários existentes", refere o documento.

A grande maioria dos municípios mantém no entanto uma presença na Internet meramente informativa, conforme provam 53,9 por cento dos sites analisados, o correspondente a 133 municípios, embora a existência de um website seja já uma prática generalizada da qual ficam apenas de fora 15,9 por cento das autarquias.

Tendo em conta os critérios definidos de análise de maturidade dos sites, sinónimo de níveis de serviço prestados ao cidadão, as câmaras melhor posicionadas são a Câmara Municipal de Loulé, a Câmara Municipal de Palmela, a Câmara Municipal da Covilhã, a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Grândola, a Câmara Municipal de Peniche, a Câmara Municipal de Chaves, a Câmara Municipal de Águeda, a Câmara Municipal do Porto e a Câmara Municipal de Cantanhede, classifica o estudo, que as posiciona no nível 2 de maturidade.

De sublinhar que o nível 1 de maturidade prevê a existência de serviços totalmente realizados online, funcionalidade que nenhuma das autarquias oferece, pelo que o nível 2 de maturidade passa a ser o nível de maturidade mais elevado.

Em termos de média nacional o estudo fixou a maturidade dos websites das câmaras portuguesas nos 78,3 por cento, nível superado por 93 autarquias. A autarquia com site melhor pontuado é Loulé, isto embora a análise tenha concluído que "a maturidade dos websites é tanto maior quanto maior é a dimensão da autarquia", já que a "dimensão está directamente relacionada com os recursos financeiros, humanos e tecnológicos disponíveis".

Regras a seguir
O estudo termina com um conjunto de recomendações que algumas câmaras podem mesmo já ter adoptado, tendo em conta que se baseiam numa observação feita há dois anos atrás. Nesta área de recomendações apela-se a uma maior atenção "aos conteúdos na web, à sua acessibilidade, navegabilidade, facilidades para cidadãos com necessidades especiais, serviços online, privacidade e protecção de dados individuais, autenticação e segurança".

O documento sugere uma utilização mais adequada do correio electrónico "definindo rapidamente uma política para a sua utilização efectiva". No que respeita ao desenho das páginas de Internet aconselha-se que estas "obedeçam ao princípio do Desenho Universal, de acordo com o Princípio 3 consagrado no documento que estabelece a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação", pois essa será a única via para que uma mesma página sirva todos os cidadãos.

O estudo defende ainda que a presença online das autarquias seja mais orientada "para o fornecimento aos cidadãos e às empresas de serviços online transaccionais".

Nos próximos meses terá inicio um novo estudo com os mesmos objectivos já que a avaliação da maturidade da presença online das autarquias é avaliada de dois em dois anos. A edição 2003 contou com a colaboração da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento.