Uma nova lei do governo espanhol para regular a Internet que entrou em vigor no passado dia 12 de Outubro levou a que quase 400 sites com origem naquele país decidissem ficar offline como forma de protesto contra a legislação que, entre outras coisas, obriga a que os proprietários dos sites que praticam algum tipo de comércio se registem junto das autoridades do país, de acordo com o Kriptopolis, uma publicação online dedicada aos direitos digitais e à segurança no ciberespaço e que lidera esta campanha.



Muito dos sites já encerraram de vez as suas actividades, ao passo que outros afirmam que a lei é tão difícil de interpretar que decidiram desligar-se temporariamente da Internet para estudarem em pormenor o que deverão fazer para a cumprir. A maioria dos que ficaram offline constituem organizações de pequena escala e não-lucrativas.



O governo espanhol defende-se afirmando que a lei, que consiste numa aplicação das directivas da União Europeia, pretende encorajar o comércio electrónico ao tornar a Internet num espaço mais seguro para efectuar negócios. Outro objectivo desta lei é fazer com que as companhias com actividades na Internet sejam sujeitas aos mesmos impostos e leis de comércio que as empresas tradicionais.



Contudo, os opositores afirmam que a Espanha foi muito além do espírito das normas comunitárias, ao tentar regular o ciberespaço mais rigidamente do que o seu próprio território geográfico e ao roubar à Internet a riqueza criada com a partilha de informação. A lei exige ainda que os sites que realizam transacções comerciais exibam um endereço e número de contribuinte da companhia, com vista a que os consumidores se possam deslocar a um local físico se surgir algum problema.



A nova regulação também se aplica a sites da Web alojados no estrangeiro no caso de as pessoas que efectuarem transacções a partir deles estarem localizadas em Espanha. Mesmo os sites não-lucrativos que tomam algum tipo de receita, como por exemplo, de banners publicitários, são classificados como sites que efectuam negócios, mesmo se registarem perdas financeiras. Apesar de, como o governo refere, não necessitarem de se registar, este tipo de sites têm que divulgar o nome do webmaster, morada e número nacional de identificação.



Outros artigos da lei obrigam os ISPs e sites da Web a recolherem os dados de ligação e tráfego dos clientes por um período de até um ano. Contudo, não é especificado se se refere apenas aos endereços IP ou a informação mais detalhada. Um dos aspectos mais controversos do novo documento legal é o facto de, se as autoridades espanholas considerarem que os conteúdos de um site alojado no estrangeiro ameaçam a defesa nacional, ordem pública, direitos do consumidor e outros valores prezados pelo país, poderão obrigar os operadores espanhóis a impedir o acesso a esse site.



Apesar de até ao momento ainda nenhum site ter sido multado, o valor da sanção poderá ascender aos 600 mil euros. O governo considera que os protestos dos sites constituem uma reacção excessiva e afirma que ainda está a delinear os detalhes relativos à aplicação da lei.


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