Sony Music processada pelo Governo dos EUA

A companhia é acusada de recolher dados de jovens menores de 13 anos nos seus sites sem qualquer consentimento dos pais ou educadores das crianças.

O Governo norte-americano instaurou um processo contra a Sony Music, acusando a empresa de violar diversas regras de privacidade online, entre as quais a lei protecção de crianças na Internet.

Segundo a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC), a responsável por mais de 1,1 mil sites relacionados com música acumulou informações pessoais de mais de 30 mil utilizadores com idades abaixo dos 13 anos sem informar ou pedir o consentimento dos pais e educadores dos menores.

A queixa das autoridades alega ainda que os dados têm sido compilados desde 2004, mesmo tendo em conta que os visitantes com idades como as que foram referidas não podem, segundo as normas norte-americanas, estar registadas em sites que não sejam catalogadas para a sua faixa etária.

Os papéis entregues num tribunal de Manhattan referem ainda que os sites em questão não esclarecem os utilizadores para a forma como os dados recolhidos para o registo são armazenados e utilizados, o que viola outra regra em vigor nos EUA.

Sem adiantar mais detalhes, um responsável da Sony, que preferiu manter-se no anonimato, referiu que a companhia concordou em pagar uma multa de um milhão de dólares e que um acordo entre as duas partes deve ser anunciado ainda esta semana.

Esta não é a primeira vez que a Sony tem problemas com a justiça. Há dois anos, a empresa foi condenada ao pagamento de uma indemnização de 1,5 milhões de dólares por incluir nos seus CDs um programa anti-pirataria que em alguns casos acabou por provocar danos nos PCs dos utilizadores. O sistema em causa utilizava técnicas de rootkit e foi incluído pela Sony BMG nos seus CDs sem conhecimento dos utilizadores por forma a prevenir a cópia ilegal de música e filmes para comercialização, limitando o número de cópias permitido pelos discos.