Depois de entrar em negociações com a Comissão Europeia e com a rede nacional de autoridades de proteção dos consumidores (CPC na sigla em inglês), o TikTok compromete-se agora a alinhar as suas práticas com as regras europeias no que toca a publicidade e à proteção dos consumidores.

Bruxelas avança que o diálogo com a rede social teve origem numa queixa por parte da Organização Europeia de Consumidores (BEUC na sigla em inglês) em fevereiro de 2021.

Na altura, a entidade tinha alertado para determinadas práticas da empresa que estavam a colocar em causa as regras europeias. Em questão estavam, por exemplo, a falta de medidas para proteger os mais novos de certos tipos de publicidade, assim como de conteúdos impróprios para a sua idade.

Com esta mudança de regras, os utilizadores do TikTok vão poder reportar anúncios e ofertas “enganadoras” e que tentem levar os mais novos a comprar produtos e serviços.

Todo o conteúdo patrocinado terá de seguir políticas de proteção dos utilizadores, as quais proíbem a promoção de produtos e serviços considerados impróprios, incluindo álcool, tabaco e esquemas de “enriquecimento” rápido.

Todos os vídeos que contenham conteúdo patrocinado serão identificados com uma nova etiqueta. Os utilizadores poderão reportar publicações que não estejam claramente identificadas como conteúdo patrocinado.

As regras estabelecem também que o TikTok terá de rever os vídeos publicados por utilizadores com mais de 100.000 seguidores para assegurar que o conteúdo não viola as suas políticas. Entre as novas regras incluem-se ainda uma clarificação sobre o modo como os utilizadores podem receber recompensas por parte do TikTok e como podem enviar prendas através da rede social.

Como afirma Didier Reynders, comissário europeu da Justiça, as redes sociais devem “assegurar que os consumidores consigam identificar facilmente conteúdos patrocinados, incluindo quando estes são promovidos por influencers”.

De acordo com Bruxelas, a CPC vai monitorizar ativamente a implementação das regras, em particular, no que toca às medidas tomadas pela rede social em relação aos mais novos. A rede de autoridades vai também verificar o impacto das novas etiquetas que identificam publicações com conteúdo patrocinado.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 13h42)

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