Tribunal decide que consumidores podem processar Apple por questões relacionadas com a App Store

Caso foi decidido pelo Supremo Tribunal dos EUA. A gigante tecnológica defende que apenas os criadores de apps devem ter esse direito.

Tek

O Supremo Tribunal dos EUA decidiu esta segunda-feira, dia 13 de maio, que os consumidores podem processar a Apple por conta dos termos e práticas que regulam a sua loja de aplicações. Com isto, abre-se a porta ao desenrolar de um processo que deverá levar a Apple a responder perante a justiça sob a acusação de manter um monopólio no mercado de apps.

A defesa argumentou que não existe uma transação direta entre a Apple e o consumidor, uma vez que a primeira cinge-se a disponibilizar "espaço nas prateleiras" da App Store para que os criadores possam distribuir as suas aplicações. O ponto não convenceu a justiça norte-americana, que, por considerar existir uma relação direta entre a tecnológica e o consumidor final, no que diz respeito às transações que envolvem a aquisição de apps, a empresa pode ser processada pelos utilizadores. Note que a Apple defendeu a ideia de que apenas os criadores teriam esse direito, uma vez que são eles que pagam as taxas inerentes à utilização da App Store.

A acusação muniu-se ainda do facto de a Apple cobrar uma comissão de 30%, que é aplicada sobre as receitas geradas com a venda de apps. Tal facto pode ajudar a virar o caso a seu favor, se os decisores considerarem que a empresa mantém, de facto, um monopólio, ao obrigar os programadores a distribuírem as suas apps na App Store.

Na sequência da decisão do Supremo Tribunal, a Apple emitiu um comunicado onde escreve que a "App Store não é um monopólio". A gigante de Cupertino sublinha que a sua loja de apps é a "mais segura e confiada plataforma para os consumidores" e remata com o facto de serem os criadores quem define o preço a cobrar pela aplicação. Quando são gratuitas, a Apple não recebe qualquer valor.

"Para distribuírem o seu software, os criadores têm um vasto número de plataformas por onde escolher - desde outras lojas de aplicações, a Smart TVs, passando ainda por consolas - e nós trabalhamos todos os dias para garantir que a nossa loja é a melhor, a mais segura e a mais competitiva do mundo", pode ler-se no comunicado.