Além de Portigal, Bruxelas vai levar também a Bulgária e a Irlanda ao Tribunal de Justiça da União Europeia por falharem no cumprimento das obrigações contra a disseminação de conteúdo terrorista online.
O tribunal dos Estados Unidos negou o pedido da Apple que pedia um congelamento nas leis que impediam a gigante tecnológica de cobrar taxas a developers que levassem os clientes para fora da App Store.
A Apple defende que as exigências de interoperabilidade da Comissão Europeia ameaçam os seus princípios, num processo dispendioso que impõe obstáculos desnecessários, limita a inovação e coloca em risco a segurança dos utilizadores europeus.
Em causa estão os desafios do TikTok que colocam as crianças em perigo em todo o país e que muitas outras sofrem de elevados níveis de ansiedade e depressão "devido às características viciantes" da rede social.
Um tribunal federal do Brasil voltou a impor os 90 dias para a Apple preparar a App Store para receber aplicações de terceiros, prática conhecida como “sideloading”.
Uma representação criada com ajuda de inteligência artificial, trouxe para o julgamento do seu assassinato Chris Pelkey de 37 anos, que num vídeo criado pela família perdoou o assassino.
A propósito da condenação de Portugal por atraso na transposição da Diretiva relativa a Direitos de Autor e Conexos no Mercado Único Digital, Miguel Lourenço Carretas recorda o processo atribulado e lamenta o desperdício de 2,5 milhões que seriam bem empregues noutras áreas.
A Comissão Europeia anunciou hoje ter levado Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não aplicar na totalidade o novo regulamento dos Serviços Digitais, dado que não conferiu poderes supervisores nem definiu regras sobre sanções.
A ação judicial deu entrada no tribunal e acusa a Apple de abuso de posição no mercado nos serviços de streaming de música. A DECO pede compensação de danos para os consumidores que podem receber até 380 euros.
O juiz do Tribunal Nacional espanhol José Luis Calama anunciou hoje ter iniciado uma investigação preliminar para apurar se o apagão de segunda-feira da rede elétrica espanhola pode ter sido um ciberataque às infraestruturas críticas espanholas.
O mesmo tribunal que concluiu que a Google tinha violado a lei antimonopólio no mercado da pesquisa online deu hoje início a um novo julgamento para decidir quais são as medidas corretivas apropriadas. O Departamento de Justiça dos EUA defende que o “remédio” certo é a venda do Chrome.
Cristina Balan já foi uma das engenheiras de referência da Tesla. Foi demitida em 2014 e prossegue uma batalha judicial contra a companhia que só quer ver terminada com Elon Musk em frente a um júri a pedir desculpa.
Mark Zuckerberg foi uma das primeiras figuras chamadas a testemunhar no julgamento da Meta e, embora se preveja que o processo se prolongue até ao verão, já foram feitas várias revelações, com novos pormenores acerca da estratégia da tecnológica ao longo do tempo.
Acusada de levar a cabo uma estratégia de aquisições com o objetivo de criar um monopólio, a Meta enfrenta o processo judicial mais sério da sua história nos Estados Unidos, que pode terminar com a venda de parte do grupo fundado por Mark Zuckerberg.
A rivalidade entre Elon Musk e Sam Altman já tinha escalado quando a OpenAI ganhou um papel de destaque na estratégia de IA nos EUA. Agora, a tecnológica avança com um processo em tribunal contra o dono da Tesla e SpaceX que, outrora, foi um dos seus investidores iniciais.
O arguido detido preventivamente num caso de burlas "olá pai, olá mãe", que terá lesado dezenas de pessoas em todo o país, disse hoje, ao Tribunal Judicial de Leiria, desconhecer tratar-se de fraude.
O Tribunal Superior de Nairobi rejeitou hoje um recurso da Meta e decidiu que a empresa-mãe da rede social Facebook pode ser julgada em tribunais quenianos pelo papel da plataforma na propagação da violência em África.
O Supremo Tribunal francês decidiu a favor da Nintendo num caso que envolve a plataforma 1fichier.com, que hospedava jogos pirateados da gigante nipónica. Segundo a empresa, "a decisão é definitiva e põe fim a um longo processo judicial".
O Tribunal das Atividades Económicas de Paris ordenou à Google que não realize o teste anunciado pela tecnológica que removeria arbitrariamente o conteúdo indexado de publicações de imprensa nas pesquisas até que a Autoridade da Concorrência francesa se pronuncie.
Mais um ano mais uma multa. A relação conturbada da rede social de Elon Musk com a justiça brasileira continua e o motivo é o mesmo: a plataforma não cumpre ordens judiciais que lhe são endereçadas. Desta vez isso vale uma multa de 8 milhões de reais, mais de 1,3 milhões de euros.
O caso remonta a 2020. Foi interposto pela GEDIP e a decisão anterior já tinha sido favorável à indústria, que quer ver a Google a cumprir as decisões da IGAC quando são detetados sites de “pirataria”, bloqueando-os.
O Supremo Tribunal Popular da China condenou hoje a empresa tecnológica ByteDance, criadora da rede social TikTok, a pagar 82,7 milhões de yuan (10,9 milhões de euros) à empresa de soluções audiovisuais Meishe, por plágio do seu código.
O acordo entre a X (anteriormente Twitter) e os advogados de Donald Trump surge após a Meta pagar 25 milhões de dólares para pôr fim ao processo que o presidente dos Estados Unidos tinha movido contra o Facebook devido à suspensão da sua conta na rede social.
Os pais de quatro crianças no Reino Unido culpam o TikTok pela virilização das tendências de desafios perigosos que circularam na rede social em 2022 e que foram fatais para os seus filhos.
