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Google vai pagar 100 milhões de indemnização por recolha e análise indevida de dados biométricos
Em causa está uma funcionalidade da app Photos da Google que recolhe e analisa rostos para criar coleções automáticas de fotografias. -
Activision Blizzard vai a tribunal por causa do acordo com a Microsoft
O processo foi submetido por um conjunto de grupos nova iorquinos que detêm ações da Activision Blizzard. Os grupos defendem que Bobby Kotick “apressou” o acordo com a Microsoft para tentar escapar aos escândalos de assédio sexual e de descriminação, que levaram a uma queda das ações da editora na b -
Rússia começa a multar Google e YouTube por disseminarem “informação falsa”
A ameaça do regulador das comunicações já tinha sido feita e a justiça russa deu agora seguimento aos casos que acusavam as plataformas da Alphabet de publicar informação falsa. Duas acusações, duas condenações. -
Elon Musk enfrenta processo em tribunal e é acusado de desrespeitar lei na compra de ações do Twitter
O acionista que submeteu o processo defende que Elon Musk desrespeitou a lei federal ao atrasar a divulgação do seu investimento no Twitter, o que o colocou em vantagem relativamente a outros investidores da rede social. -
Bruxelas leva Portugal a tribunal por falha na transposição da lei europeia das comunicações
A Comissão Europeia vai avançar com um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia por Portugal ter falhado a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. Espanha, Croácia, Letónia, Lituânia, Irlanda, Polónia, Roménia, Eslovénia e Suécia também são visadas nos processos. -
Dois jovens acusados de envolvimento com o Lapsus$ Group e levados a tribunal no Reino Unido
A polícia de Londres detalha que um dos jovens detidos por envolvimento com o Lapsus$ Group, um adolescente de 16 anos, foi também acusado de “assegurar o acesso não autorizado a um programa” por meios informáticos. -
Apple e Google acusadas de práticas anticoncorrenciais e levadas a tribunal por associação portuguesa
Em questão estão as práticas das gigantes tecnológicas nas lojas de aplicações para os sistemas operativos Android e iOS. A Ius Omnibus defende que as práticas da Apple e Google “preservam artificialmente” os seus monopólios. -
Elon Musk quer fugir a acordo sobre tweets da Tesla. Regulador americano avisa que regras são para cumprir
Embora o acordo não agrade a Elon Musk, a Securities and Exchange Commission defende que as regras são para cumprir. Esta semana, o regulador norte-americano submeteu um pedido a um tribunal federal para que assegurar que o empresário cumpra as suas obrigações -
Entre emails perdidos e um bloqueio de 48 horas: Como o Telegram contornou a suspensão no Brasil
Pavel Durov, CEO do Telegram, deu a conhecer que um problema com os endereços de email da empresa levou a falhas de comunicação com a justiça brasileira. A suspensão acabou por ser evitada e a plataforma comprometeu-se a reforçar as medidas de luta contra a desinformação no país. -
Vodafone obrigada a restituir pagamentos por ativação automática de serviços não solicitados
A Vodafone Portugal vai ter de restituir aos clientes os pagamentos que lhes tenham sido cobrados na sequência da ativação automática de serviços adicionais não solicitados, de acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. -
Apple detalha acordo de 30 milhões a serem pagos aos empregados sujeitos a revistas nas lojas
Em novembro de 2021 a Apple chegou a acordo com os empregados das lojas que eram sujeitos a revistas. O caso prolongava-se desde 2013, escalando para os tribunais.por Rui Parreira -
Casa-mãe do Facebook perde em tribunal e pode ser obrigada a vender Instagram e WhatsApp
De acordo com uma nova decisão da Justiça norte-americana, a Federal Trade Commission, que acusa a Meta de adquirir o Instagram e WhatsApp de forma ilegal de modo a manter um monopólio, pode agora avançar com um processo antitrust contra a empresa liderada por Mark Zuckerberg. -
Apple vs. Epic Games: Mudanças nos pagamentos externos na App Store em pausa após nova decisão
O prazo-limite para a implementação das mudanças, que permitiriam aos developers incluírem opções de pagamento externas na App Store, estava marcado para o dia 9 de dezembro. No entanto, a cerca de 12 horas antes de entrar em vigor, a Apple conseguiu com que a medida fosse adiada. -
Apple leva regulador russo a tribunal para impedir mudanças na App Store
Em outubro, a agência antimonopólio russa tinha aberto um processo antitrust contra a Apple. A gigante tecnológica não concorda com a posição defendida pelo regulador russo e está a tomar medidas legais para impedir mudanças na sua App Store. -
Epic Games defende que Google criou “task-force” para impedir que Fortnite saísse da Play Store
Em resposta ao processo aberto pela Google, a Epic Games defende que a “task-force” foi criada logo após ter começado a disponibilizar a versão Android do jogo através da Galaxy Store da Samsung, assim como no seu próprio website a partir de 2018. -
Tribunal decide que Apple terá de permitir opções de pagamento externas na App Store até 9 de dezembro
O tribunal que apreciou o caso Apple vs. Epic Games nos Estados Unidos exige à empresa da maçã que deixe de impedir os developers de incluirem opções de pagamento externas na App Store, sublinhando que a atualização às políticas da loja não poderá ser adiada. -
Blue Origin perde ação de tribunal contra a NASA na contestação do contrato com a SpaceX
Em agosto, a empresa espacial de Jeff Bezos colocou a NASA em tribunal, pelo contrato que a agência espacial fez com a SpaceX no valor de 2,9 mil milhões de dólares. Mas o tribunal negou a contestação da Blue Origin.por Rui Parreira -
Apple processada na China por não incluir carregadores nas caixas do iPhone 12
Um grupo de estudantes universitárias chinesas processou a Apple, argumentando que a decisão da empresa prejudica os consumidores e que é apenas uma "desculpa" para vender carregadores MagSafe. -
Google acusa Epic Games de violar as regras da Play Store e leva dona do Fortnite a tribunal
A Google acusa a Epic Games de violar deliberadamente as regras da Play Store, ao introduzir uma forma de pagamento alternativa aos seus sistemas. A gigante de Mountain View defende que esta estratégia permitiu à criadora de Fortnite evitar o pagamento de comissões por compras in-app, “enriquecendo -
Apple vs. Epic Games: Empresa de Tim Cook contesta decisão do tribunal para impedir mudanças na App Store
O veredito do caso Apple vs. Epic Games não agradou totalmente liderada por Tim Cook, que se veria obrigada a deixar de proibir os developers de redirecionarem os utilizadores para outras formas de pagamento além dos sistemas da companhia na App Store. -
Guerra de patentes entre Ericsson e Apple volta “em força” e desta vez o foco é no 5G
A Ericsson está a tentar renegociar uma proposta de licenciamento de patentes de tecnologias 5G com a Apple, porém, existem vários obstáculos no processo, levando a tecnológica sueca a recorrer à justiça norte-americana. -
Google contesta multa de 4,34 mil milhões de euros e acusa Bruxelas de fechar os olhos às práticas da Apple
Perante o Tribunal Geral da União Europeia, a Google defendeu que a Comissão Europeia “fechou os olhos à verdadeira dinâmica competitiva na indústria” entre a Apple e o sistema operativo Android. -
Tribunal Geral da UE rejeita recurso da Altice a multa de Bruxelas e reduz montante de uma das coimas
O Tribunal Geral da UE negou hoje o recurso da Altice Europe contra a decisão da Comissão Europeia, que, em 2018, lhe aplicou duas coimas no montante total de 124,5 milhões de euros no âmbito da aquisição da PT Portugal.