Com a entrada em vigor de uma nova directiva do Conselho, a União Europeia vai passar a partir de hoje a cobrar IVA (Imposto de Valor Acrescentado) a todas as compras efectuadas pela Internet de bens em formato digital ou adquiridos online por residentes de um Estado-membro e comercializados por empresas não-europeias. Desta forma, todos os bens e produtos que forem vendidos pela Internet serão taxados com IVA.

As novas regras irão acabar com uma falha no sistema actual que permitia que as firmas localizadas fora do espaço europeu escapassem ao pagamento do IVA, ao passo que as suas rivais europeias eram obrigadas a prestar contas pelas vendas. A directiva 2002/38/EC foi adoptada em Maio do ano passado pelos Estados-membros da União Europeia e rejeita os argumentos do governo dos Estados Unidos de que deveria ser concedido mais tempo de consolidação para o comércio electrónico antes de lhe ser aplicado o IVA.

Por outro lado, deixará de ser requerido às empresas europeias a cobrança de IVA quando venderem bens a clientes residentes em países não-europeus. De acordo com a Comissão Europeia, isso irá remover uma barreira significativa à concorrência.

A partir de hoje, será cobrada uma taxa de 15 a 25 por cento - consoante o país europeu - em transacções que envolvam o download de software e músicas, assinaturas de serviços de um fornecedor de acesso à Internet e produtos adquiridos através de leilões online dentro dos Estados-membros da União Europeia. Em consequência, as companhias norte-americanas envolvidas nas "vendas digitais" a clientes na União Europeia poderão ter que cobrar taxas mediante o aumento dos seus preços. Nos Estados Unidos, as taxas sobre vendas online situam-se entre os cinco e os oito por cento.

As companhias europeias acrescentarem sempre a taxa aos seus serviços e
produtos que comercializam. Contudo, as companhias não-europeias estavam até agora isentas, o que lhes concedia uma vantagem. A directiva sobre o IVA foi aprovado num ambiente em que se argumentava que algumas empresas da Internet estavam a ganhar uma vantagem injusta sobre as suas rivais por estarem localizadas fora da União Europeia, evitando desta forma a cobrança do IVA pelos seus serviços. Na prática esta vantagem funcionava apenas para bens digitais, já que outros produtos passavam a ser taxados com IVA aquando da sua chegada à fronteira europeia.

Na opinião das empresas norte-americanas, o IVA irá colocá-las em desvantagem porque terão que escolher entre cumprir com 15 diferentes tarifas do imposto ou criar um escritório num país europeu. Para além disso, esta legislação poderá representar um precedente importante para taxar o comércio realizado através da Internet nos Estados Unidos.

Na sequência desta nova medida, a America Online está a transferir os seus escritórios europeus para o Luxemburgo, um processo caro mas que, de acordo com a companhia, é melhor do que a alternativa de cumprir com as 15 tarifas difgerentes. Apesar do aumento da taxa, a AOL afirmou que não planeia
Subir imediatamente o valor da mensalidade do seu serviço. Já a Amazon pretende cobrar o IVA nas comissões que recolher por alojar leilões online.

A companhia irá também cobrar o imposto nas vendas de software e livros electrónicos que possam ser transferíveis da Internet. A leiloeira online eBay irá pagar o IVA nas suas pequenas filiais na Europa, como a unidade francesa e italiana, mas irá obrigar os clientes no Reino Unido e Alemanha através de taxas mais pesadas.

A Comissão Europeia publicou ainda hoje um documento com as principais perguntas e respostas relativas à aplicação do novo imposto.

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