UMIC disponibiliza kit Acesso/UMIC para programadores

3 nov 2003 16:38

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Aproveitando as jornadas SIDAR, a UMIC anunciou hoje um kit para programadores com as dicas e técnicas para criar um site acessível e uma brochura destinada aos editores e produtores de conteúdos, salientando a importância destas funcionalidades.

A UMIC - Unidade de Missão Inovação e Conhecimento anunciou hoje duas novas ferramentas que pretendem contribuir para os objectivos definidos pelas directrizes da acessibilidade, garantindo um acesso igualitário às tecnologias de informação pelos cidadãos com necessidades especiais. Aproveitando as jornadas SIDAR, Diogo Vasconcelos, gestor da UMIC anunciou a disponibilidade de uma brochura técnica, especialmente destinada "aos responsáveis pela produção e edição de conteúdos", explicou o responsável.

Com o título "Acessibilidade à Web por Cidadãos com Necessidades Especiais" este documento pretende sensibilizar estes responsáveis "para a necessidade de se considerar a acessibilidade web um requisito de qualidade, que deve estar inscrito explicitamente no respectivo caderno de encargos", adiantou Diogo Vasconcelos referindo-se quer às páginas de Internet da Administração Pública, quer às privadas. A este propósito o responsável disse aliás que "a questão da acessibilidade dos sites da Administração Pública é uma iniciativa apoiada e avaliada pela UMIC que se estendeu já ao programa Conteúdos do POSI".

Destinado especialmente aos programadores e designers, a UMIC lançou também hoje um CD com o Kit ACESSO/UMIC dirigido a todos os profissionais de conteúdos web com um "extenso curso de aprendizagem das directrizes de acessibilidade". Do CD constam igualmente diversos documentos de referência como o Guia de Boas Práticas na Construção de Web Sites da Administração Directa e Indirecta do Estado e listas de verificação e programas de avaliação da acessibilidade Web, reunindo numa única fonte um conjunto de informação na sua maioria já disponível, mas de forma dispersa.

Do trabalho do grupo Acesso, inserido na UMIC, resultará a breve prazo um conjunto de outras iniciativas onde se incluem: o upgrade da Rede Solidária, ligando instituições de e para Pessoas com Deficiência, gratuitamente (recorde-se que actualmente esta rede conta com 129 pontos de acesso à Internet); a criação de um Programa de Financiamento que se chamará Ciência, Inovação, Tecnologia, Reabilitação e Acessibilidade, a lançar no início de 2004.

Está igualmente prevista a criação de um Fórum de Telecomunicações e Internet, que terá como objectivo reunir as várias ONGs representantes de pessoas com deficiência e operadores de telecomunicações. O trabalho deste grupo deverá assegurar o cumprimento das contrapartidas assumidas pelos operadores na obtenção das licenças de terceira geração.

O discurso de Diogo Vasconcelos serviu ainda para informar os presentes do trabalho conjunto entre UMIC e Secretário de Estado adjunto do Ministro da Presidência (seguindo uma recomendação do Conselho da Europa e do Parlamento Europeu) com o objectivo de garantir que "as Regras de Acessibilidade Web entrem no regulamento de subsidiação à imprensa regional".

As acções da UMIC nesta área dão resposta à Resolução do Conselho de Ministros nº 135/2002 que prevê a actuação no âmbito da participação dos cidadãos com necessidades especiais na Sociedade da Informação. O tema insere-se no primeiro pilar do Plano de Acção para a Sociedade da Informação (PASI), aprovado em Conselho de Ministros a 26 Junho deste ano.