Vender bilhetes mais caros online pode levar à prisão

É uma prática comum vender bilhetes através da Internet a preços inflacionados, mas convém lembrar que é crime. E com consequências que podem implicar uma pena de prisão até três anos.

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Já quase todos nos teremos deparado com alguém que anuncia no Facebook ou através do site de vendas OLX que tem bilhetes para determinado concerto ou festival. Claro que os valores pedidos são superiores ao preço oficial fixado pela promotora do evento. Muitas vezes mais do dobro.

A prática é tão ilegal quanto a estar fisicamente a vender os mesmos bilhetes à entrada do local onde o concerto vai ter lugar e quem o faz arrisca-se, segundo a lei, ao pagamento de coimas ou a uma pena de prisão entre os seis meses e os três anos.

Até 15 de dezembro, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 44 processos-crime e apreendeu 118 entradas, avança o Diário de Notícias. O festival Nos Alive e a final da Taça de Portugal foram eventos onde se registaram detenções, por exemplo.

As detenções só podem acontecer cara a cara. A ASAE “recolhe informação através de várias fontes, incluindo a internet, apenas podendo atuar em conformidade quando constata a sua prática em flagrante delito”, explica o organismo.

O combate à venda inflacionada de bilhetes online também tem abrangido a notificação dos sites de compra e venda de bilhetes, alertando para a presença de bens ilícitos. “Sempre que falamos com estas plataformas, eles retiram os anúncios”, sublinha Domingos Antunes, inspetor chefe da ASAE. Mas, acresce, algumas têm a sua sede em países onde o mercado secundário é legal, como o Reino Unido ou os EUA.