A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, um projeto de lei do PS para agravar as penas relacionadas com casos de violação da intimidade da vida privada na internet.
Aprovado por unanimidade, o projeto socialista agrava as penas relacionadas com crimes de violência doméstica, dado que este tipo de divulgação abusiva de imagens acontece, muitas vezes, no contexto de uma relação, alterando vários artigos do Código Penal, refere a Lusa.
O diploma tinha recebido luz verde na especialidade, em 14 de junho, na Comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos do PSD, PS, PCP, BE e CDS-PP, com uma pequena alteração sugerida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que a bancada do PSD propôs.
Além das fotografias e filmagens, foi incluído o som na divulgação de "dados pessoais" de forma indevida através da Internet, segundo a sugestão da CNPD, no parecer enviado à Assembleia da República.
Pergunta do Dia
Veja também
Em destaque
-
Multimédia
World of Warcraft: 20 anos de aventuras, relações e emoções de um dos mais importantes videojogos -
App do dia
Faça a gestão de um cemitério de navios e fique rico -
Site do dia
Fluent é uma extensão do Google Chrome que ajuda a aprender línguas diferentes -
How to TEK
Como instalar a nova versão do Windows 11 com Inteligência Artificial?
Comentários