Vida privada na internet mais protegida em Portugal

O Parlamento aprovou o agravamento das penas para casos de violação da intimidade da vida privada online, como a chamada pornografia de vingança.

Tek

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, um projeto de lei do PS para agravar as penas relacionadas com casos de violação da intimidade da vida privada na internet.

Aprovado por unanimidade, o projeto socialista agrava as penas relacionadas com crimes de violência doméstica, dado que este tipo de divulgação abusiva de imagens acontece, muitas vezes, no contexto de uma relação, alterando vários artigos do Código Penal, refere a Lusa.

O diploma tinha recebido luz verde na especialidade, em 14 de junho, na Comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos do PSD, PS, PCP, BE e CDS-PP, com uma pequena alteração sugerida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que a bancada do PSD propôs.

Além das fotografias e filmagens, foi incluído o som na divulgação de "dados pessoais" de forma indevida através da Internet, segundo a sugestão da CNPD, no parecer enviado à Assembleia da República.