Num gesto que representa um retrocesso em relação à sua intençao inicial, o World Wide Web Consortium (W3C) publicou ontem, dia 26, uma revisão da proposta apresentada em Agosto do ano passado (ver Notícias Relacionadas).



Neste novo documento, o consórcio que colabora com programadores, produtoras de software e outras entidades para a implementação de especificações-padrão para a Web compromete-se a produzir normas isentas do pagamento de royalties, segundo os termos das licenças RF - royalty-free.



Em contraposição, a proposta inicial permitia que as companhias exigissem o pagamento de taxas pela utilização de tecnologias que tenham desenvolvido e que se tornaram padrões da Web, mediante aprovação da W3C, no âmbito das licenças RAND - reasonable and non-discriminatory terms.



Normalmente, até agora estas especificações estabelecidas por esse consórcio utilizavam tecnologia disponível publicamente ou obtinham o compromisso dos detentores das patentes de não receberem os direitos legais devidos.



Desta forma, a proposta apresentada em Agosto foi recebida com duras críticas, principalmente por parte do movimento open-source e para o software livre. Na sua opinião, o patenteamento de tecnologias trava a inovação e a evolução do desenvolvimento tecnológico.



Mas de acordo com os termos desta nova proposta, o W3C apela a todos os que participam no desenvolvimento das recomendações do consórcio - documentos que tornam determinadas tecnologias em padrões da Web - que disponibilizem gratuitamente as patentes que detêm. Falta ainda, contudo, uma resolução final que se irá destinar a determinar as opções disponíveis para acomodar licenças RAND em circunstâncias especiais.



Outra questão que ainda não foi resolvida é a interacção entre as licenças RF e as várias licenças open-source, sobretudo em relação com a General Public License (GPL). Antes de a política de patentes estar finalizada, será ainda lançada mais uma proposta pública durante este ano, à qual os membros do W3C e o público poderá efectuar comentários. Prevê-se que o director do consórcio veicule uma decisão definitiva no final do ano.


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