Depois de anos de debate sobre se deveria recomendar padrões que poderiam
incluir condições como o pagamento de royalties, o World Wide Web Consortium (W3C)
aprovou esta semana uma política de patentes que disponibiliza apenas um método
restrito para a inclusão em circunstâncias excepcionais de tecnologia cuja
utilização exige o pagamento de um determinado montante.

A aprovação da política pelo W3C decorreu num encontro em Budapeste, tendo
para tal baseando-se no apoio generalizado por parte dos seus membros, na
concordância do grupo de trabalho do consórcio sobre a política de patentes e
no suporte de membros interessados do público. Num comunicado, a organização
refere que o documento aprovado destina-se a reduzir o risco de alguns
componentes básicos da infra-estrutura da Web poderem estar abrangidos por
patentes que bloqueiem o seu desenvolvimento.

O documento refere que os participantes no desenvolvimento de uma recomendação
do W3C devem permitir licenciar componentes essenciais, como aqueles que
bloqueiam a interoperabilidade, sem a cobrança de royalties. Em
determinadas circunstâncias, os participantes num grupo de trabalho poderão
excluir a exigência de não cobrar royalties tecnologias patenteadas
que sejam especificamente identificadas. Contudo, estas exclusões devem ser
divulgadas pouco tempo depois da publicação da primeira proposta pública de
trabalho, de forma a mais tarde serem evitados problemas.

Segundo a nova política, os membros do consórcio que acederam a uma proposta
técnica de um padrão deverão revelar o seu conhecimento de quaisquer patentes
que poderão ser essenciais para o standard. De forma a lidar com
qualquer pretensão de patente que não esteja disponível nos termos
consistentes com a política, será implementado um processo destinado a
resolver situações excepcionais.

A política formaliza o comprometimento a um processo livre de royalties
que esteve na base do desenvolvimento da Web desde o seu início, de acordo
com o W3C. A organização acrescenta ainda que este documento contou na sua elaboração
com as sugestões de companhias, investigadores e programadores independentes
que criaram padrões de interoperacionalidade técnica que serviu de fundação à
criação de uma infra-estrutura mundial de informação.

"Os membros do W3C que se juntaram na criação da Web na sua primeira década
tomaram a decisão de negócio que eles e o mundo inteiro iriam beneficiar mais
ao contribuir para padrões que pudessem ser implementados ubiquamente, sem
pagamentos de royalties", afirmou Tim Berners-Lee, director do
consórcio.

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