São hoje assinados os protocolos de apoio à modernização de 12 serviços públicos, com recurso a fundos comunitários no valor de 9,5 milhões de euros, no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional.

O programa, inserido no âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), compreende o financiamento de 4 "operações globais", transversais a 6 Ministérios. A Identificação Electrónica com o Cartão do Cidadão e a Desmaterialização do Regime de Exercício da Actividade Industrial são duas das iniciativas incluídas neste financiamento.

O plano integra também o apoio necessário à criação de uma Plataforma Multicanal de Atendimento, assente na articulação de três canais de contacto: a Internet, o telefone e o presencial, e que vai permitir aos cidadãos iniciarem os seus processos num canal e acompanhá-los ou terminá-los através de um outro.

A implementação da Framework de Serviços Comuns, que pretende garantir a interoperabilidade dos serviços de várias instituições públicas - e há muito que vem sendo prometida - vê também o financiamento garantido por esta via.

Ainda no âmbito do esforço para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços administrativos através da Internet, a Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, reuniu-se ontem com o Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Basílio Horta, e com os representantes das várias Câmaras de Comércio estrangeiras presentes em Portugal, para recolher sugestões sobre medidas, relacionadas com a actividade de empresas estrangeiras no país, a incluir no próximo Simplex.

Esta semana o reconhecimento do trabalho português para o desenvolvimento do eGovernment sofreu um revês com o relatório das Nações Unidas que aponta uma queda de outo posições de Portugal no índice global.