Foram precisos cinco anos para chegar ao texto final para um acordo global, anunciado esta sexta-feira, que junta 91 países e que resulta no primeiro compromisso mundial para transações digitais e comércio eletrónico.  O acordo foi negociado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que vai agora incorporar os princípios aceites pelos signatários, se todos os membros confirmarem essa vontade, e passará a ser observado por todos os países em operações de comércio eletrónico.

Entre as medidas mais importantes do acordo estão a proibição de taxas alfandegárias nas transações eletrónicas e o compromisso dos países para digitalizar estes serviços, simplificar processos e contribuirem para que o comércio eletrónico seja mais rápido, mais barato e mais acessível. Entre as principais iniciativas estão por isso medidas para tornar mais fáceis as transações digitais internamente, mas também a nível transfronteiriço, definindo regras para a utilização harmonizada de faturas eletrónicas ou assinaturas digitais.

O acordo pretende ainda contribuir para reduzir as barreiras que ainda existem ao comércio eletrónico, com iniciativas que contribuam para aumentar a confiança dos interlocutores, principalmente dos consumidores, protegendo-os. Promove o alinhamento de regras de proteção de dados pessoais e combate a práticas anticoncorrenciais.

A este nível definem-se também mecanismos de cooperação em áreas como a cibersegurança e esforços conjuntos para promover ambientes de comércio eletrónico mais fiáveis e competitivos em termos de preços. Os países assumem ainda o compromisso de promover medidas que facilitem a participação de consumidores e empresas de países em desenvolvimento no comércio eletrónico.

Em comunicado, a Comissão Europeia congratula-se com o acordo e sublinha que vai beneficiar consumidores e empresas, sobretudo PMEs, tanto em países desenvolvidos como em vias de desenvolvimento. O comércio eletrónico representa um quarto de todo o comércio mundial. A União Europeia é líder mundial na importação e exportação de serviços digitais, garante a CE. Esse mercado valeu 1,3 biliões de euros em 2022, 54% de todos os serviços transacionados na região durante esse ano. A UE é um dos signatários do acordo, que não junta só países. Portugal faz-se representar também em nome próprio.