O presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião, disse hoje que está confiante no resultado do recurso apresentado pelo organismo que dirige, à decisão judicial que ilibou a Portugal Telecom do pagamento de uma coima de 38 milhões de euros.



A multa foi o resultado de um processo analisado pela Autoridade da Concorrência entre 2003 (data das queixas) e 2007 (data da decisão), na sequência de queixas interpostas por concorrentes da operadora.



A Autoridade da Concorrência concluiu que a PT tinha feito uso da sua posição dominante para dificultar o acesso das concorrentes às condutas e castigou a empresa com a multa mais pesada da história do sector, em Portugal. O tribunal do Comércio, por seu lado, considerou que as práticas monopolistas não ficaram provados.



Hoje, à saída de uma audição parlamentar na Comissão de Assuntos Económicos, Manuel Sebastião admitiu ter sido para si "uma surpresa muito grande" a decisão do Tribunal do Comércio que absolveu a PT do pagamento da multa, já que o processo da AdC "tinha todo o mérito".



Citado pelo Jornal de Negócios, o mesmo responsável afirmou estar "muito esperançado no recurso" que, segundo ele, está muito bem feito. Este recurso foi apresentado pela AdC ao Tribunal da Relação.



A mesma fonte revela que a AdC está a levar a cabo um estudo sobre a banda larga, de acordo com informações do mesmo responsável.