A Comissão Europeia avançou com uma análise sobre o mercado dos táxis e veículos com chofer. No âmbito dessa análise vai tentar determinar como deve a Uber ser enquadrada na legislação europeia: empresa de transportes ou serviço digital. A primeira classificação reconhece que a companhia é uma concorrente dos táxis e de outros serviços de transportes, como alega o sector e implica uma clarificação da legislação aplicável. 

Enquanto a análise não estiver concluída será difícil que em Portugal sejam feitas alterações legislativas, ou tomadas decisões em relação ao tema. Em declarações ao Público e ao Dinheiro Vivo, um porta-voz do Ministério da Economia explica que "atendendo às características transfronteiriças, não será possível uma abordagem meramente nacional. Exige-se uma resposta da União Europeia, pautada pelo princípio do tratamento idêntico para estas situações".

A mesma fonte adianta que o tema não depende do Governo e "não passa exclusivamente pela discussão ao nível judicial".

Do lado da Comissão Europeia, as declarações oficiais também parecem indiciar que uma decisão sobre o assunto não será rápida. O porta-voz do gabinete da comissária europeia dos transportes, Jakub Adamowicz, admitiu em declarações ao Público que o caso é muito complexo e que é preciso “compreender o impacto da expansão destes serviços no sector e na economia e na sociedade como um todo”. Admite que o processo possa demorar alguns meses.

Entretanto a Uber continua a funcionar em Portugal, mesmo depois de uma decisão judicial que a inibe disso. A empresa está presente em Lisboa e no Porto com dois serviços: uberX e uberBlack. O primeiro é o que faz mais concorrência ao serviço tradicional de transporte de táxi, porque é assegurado por carros de gama média. O uberBlack é oferecido só com carros de gama alta e é mais caro.

Para esta terça-feira está marcado um protesto dos taxistas que na convocatória da reunião onde decidiram avançar com a medida voltavam a considerar que a Uber “é um caso de ilegalidade e discriminação que já devia ter merecido forte atuação das autoridades e entidades fiscalizadoras mais, ainda, principalmente, depois de duas decisões judiciais claras. A ANTRAL não pode sentar-se à mesa, como propõe o Governo, com uma empresa que age ilegal e criminosamente, ao recusar-se, nomeadamente, a cumprir decisões judiciais”.

A manifestação contra a Uber está marcada para esta terça-feira às 8h30, em Lisboa, Porto e Faro. 

 

 

 

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