(Actualizada) O Orçamento de Estado para 2011, apresentado este fim de semana, prevê a reorganização de 50 organismos públicos, alguns dos quais serão extintos enquanto outros sofrem processos de fusão.

O ministro das Finanças afirma que espera poupar cerca de 100 milhões de euros com esta iniciativa, sendo o objectivo racionalizar estruturas e melhorar sinergias, mas não reduzir o pessoal. Nesta restruturação são abrangidas diferentes tipos de entidades, desde institutos a agências e fundações, passando mesmo por Direcções-gerais.

O Instituto de Informática do Ministério das Finanças e a Agência Nacional de Compras Públicas estão na lista dos organismos extintos ou com processos de fusão.

No caso do Instituto que tem a seu cargo a gestão informática o ministério das Finanças, fazendo - entre outras tarefas - o processamento dos salários dos funcionários da Administração Pública, será feita a integração com a Secretaria Geral do Ministério das Finanças e com a GeRAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública.

A Agência Nacional de Compras Públicas, criada há pouco mais de três anos para centralizar as compras do Estado, será também fundida com a mesma entidade, a GeRAP.

Estas são as duas modificações mais relevantes para a área de TI na lista apresentada pelo Governo, mas está prevista também a extinção, por fusão, do Gabinete Coordenador de Sistemas de Informação do Ministério da Educação, que passará a integrar o Gabinete de Estatística e Planeamento do mesmo organismo.

A Estrutura de missão para o SIRESP, o Sistema Integrado de Rede de Segurança e Emergência será também extinta, assim como a Estrutura de missão das Lojas do Cidadão. Estas duas entidades já tinham "fim anunciado", até porque foram criadas com um mandato limitado e deveriam ser extintas ainda este ano.

Nota da Redacção: a notícia foi actualizada com a informação de que a estrutura de missão do SIRESP e a das Lojas do Cidadão de Segunda Geração já tinham fim previsto para este ano.