ANCP e Instituto de Informática no Plano de Redução da Administração Pública

Tal como o Governo anterior, o Executivo de Passos Coelho pôs na lista de racionalização da Administração Central do Estado a ANCP e o Instituto de Informática, que serão fundidos com mais outra entidade num único organismo.

(Atualizada) A ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas e o Instituto de Informática constam do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), cujo relatório foi esta quinta-feira aprovado em reunião de Conselho de Ministros.

A ANCP e o Instituto de Informática serão fundidos com um terceiro organismo, a GeRAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, dando origem a uma nova entidade, segundo um resumo do relatório de execução do plano, disponibilizado a partir do Portal do Governo, onde se mencionam alguns casos, a título de exemplo.

Da lista completa, divulgada um dia após a aprovação do relatório, fazem igualmente parte a UMIC e a FDTI, tal como já estava definido.

No total, o PREMAC prevê a extinção de 162 organismos, que resultam na criação de 25 novas entidades, através de fusões e integrações das existentes.

A lista pormenorizada ainda não foi divulgada, sendo impossível apurar se inclui outros organismos ligados à área das Tecnologias e da modernização administrativa.

Recorde-se que a ANCP e o Instituto de Informática chegaram a constar do Orçamento de Estado para 2011 do anterior Governo, como parte da lista de reorganização dos organismos do Estado. Já na altura a proposta passava pela fusão entre as duas instituições e a GeRAP.

A elaboração do atual Plano de Redução e Melhoria da Administração Central teve por objetivo reduzir os custos do Estado e procurar modelos mais eficientes de funcionamento, com a intenção expressa de "eliminar as estruturas sobrepostas na estrutura do Estado, reduzindo o número de organismos e entidades, mantendo a qualidade na prestação do serviço público".

Além da dissolução, na prática, de 137 entidades, o PREMAC prevê a extinção de 1.712 lugares dirigentes, num conjunto de medidas que terão um impacto orçamental de 100 milhões de euros durante o ano de 2012.

Nota da redação: A notícia foi atualizada com informação recolhida com base na lista completa, publicada pelo Governo.

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