A AOL Time Warner apresentou ontem, terça-feira, um pedido de indemnização em tribunal contra a Microsoft, acusando-a de prejudicar concorrencialmente o Netscape com "promoção ilegal ao seu browser Internet Explorer". Este havia sido já um dos pontos mais debatidos no longo processo de antitrust que opõe a Microsoft ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 18 estados.



Segundo informações publicadas pela agência de notícias Associated Press, a AOL afirma que a empresa de Bill Gates desrespeitou as leis da concorrência ao encorajar os fabricantes de computadores e os ISPs a não utilizarem o Netscape a favor do Internet Explorer, uma prática já considerada ainticompetitiva por um tribunal norte-americano de apelo em 2001.



A parte queixosa apresentou a acção no tribunal distrital de Columbia, e sob a lei federal poderá vir a pedir à Microsoft que pague três vezes mais o valor do prejuízo determinado em tribunal. Por agora a AOL requereu uma ordem formal contra as perdas que envolvam o Netscape Navigator.



Caso o juíz dê razão à AOL, a gigante do software poderá ser obrigada a disponibilizar uma versão básica do sistema operativo do Windows - sem Internet Explorer incluído - para que sejam os fabricantes de computadores a escolher o motor de busca que preferem disponibilizar.



Na opinião do juíz Thomas Penfield Jackson, que tratou da acusação do governo federal em relação à Microsoft no caso Netscape, a empresa tentou impossibilitar os consumidores de escolherem um browser, tendo o apelo confirmado essa decisão. Note-se que o Netscape tem neste momento menos de 20 por cento do mercado dos motores da busca na Web, enquanto que em 1995 tinha mais de 70 por cento, o que é encarado por alguns especialistas como uma evidência do monopólio da Microsoft nesta área.



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