
O despacho que dá estatuto de matéria-prima à moeda digital vem equipará-la a produtos como o petróleo, o ouro ou o trigo, o que significa que as transações com bitcoins passam a estar sujeitas às regras da Commodity Futures Trading Commission.
Para a organização, o “Bitcoin e outras moedas virtuais estão devidamente definidas como matérias-primas", diz o despacho, citado pelo Jornal de Negócios. O Bitcoin é a mais conhecida das moedas virtuais em circulação no ciberespaço e pode ser usado para pagar diversos tipos de bens e serviços.
Ao contrário das moedas físicas, não é controlada por Estados, nem bancos centrais e escapa à intervenção de instituições financeiras, características que têm aumentado o interesse na alternativa, mas que também deixam margem para situações menos claras que acabam por afetar a credibilidade da moeda.
Com as novas regras, todas as plataformas de negociação de moedas virtuais passam a ter de registar-se junto da CFCT para operar no mercado norte-americano. Este organismo passa a supervisionar práticas de mercado ilícitas, como a manipulação de preços.
O despacho que clarifica o estatuto das moedas virtuais apreciava acusações feitas à plataforma de negociação Coinflip, pela alegada transição de matérias-primas sem autorização.
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