O Brasil aprovou ontem um conjunto de medidas legislativas que vão facilitar o desenvolvimento da indústria tecnológica e das telecomunicações no país e acelerar a criação de infraestruturas e o acesso a equipamentos informáticos com ligação à Internet.



A descida de impostos é uma das principais tónicas do pacote de medidas. Aplica-se aos equipamentos que venham a ser usados para assegurar banda larga em zonas rurais do país, bem como aos serviços suportados em novas redes de telecomunicações e à instalação de estações terrestres de satélite, usadas para implementar o Plano Nacional de Banda Larga que o país tem em marcha.



Ao nível da construção das infraestruturas, a revisão legislativa prevê a suspensão de impostos (Imposto sobre Produtos Industrializados) ao nível da construção, instrumentos, máquinas e outros recursos necessários à implementação das infraestruturas.



Os benefícios previstos serão aplicados às empresas que apresentem junto da tutela projetos de investimento em redes de telecomunicações que contribuam para diminuir o isolamento rural, massificar o acesso à banda larga ou melhor a qualidade do acesso às redes, defende a medida relatada pelo IDG.



Este Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, proposto pelo Governo, visa assegurar um desenvolvimento mais rápido das infraestruturas de telecomunicações no país e tem em conta o facto do Brasil organizar nos próximos anos dois eventos mundiais: os jogos olímpicos e mundial de futebol.



De acordo com números oficiais do Governo, as novas medidas ajudarão, até 2016, a antecipar investimentos na ordem dos 18 mil milhões de reais.



No que se refere aos apoios à compra de equipamento informático, a legislação aprovada também prevê incentivos fiscais para a compra de computadores que podem ser usados por escolas públicas, para fazer vigorar novamente o Programa Um Computador por Aluno (Prouca).



A Lei 12.715, agora ratificada pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, integra o programa Brasil Maior, criado para consolidar a indústria de Tecnologias da Informação, através da atribuição de mecanismos de apoio direto e indireto ao sector.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Nota de redação: Foi corrigida uma gralha: onde se lia decida, no segundo parágrafo, deve ler-se descida.

Cristina A. Ferreira

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