A ANACOM multou a Cabovisão em 7.500 euros, por não ter enviado ao regulador os dados estatísticos relativos ao exercício da sua atividade de prestação de serviços de comunicações, como é sua obrigação legal.

A informação agora divulgada diz respeito ao incumprimento da obrigação de reporte da atividade como prestadora de serviços de telefonia fixa, relativa ao terceiro trimestre de 2007, que a empresa não terá cumprido atempadamente.

A Cabovisão "não cumpriu a obrigação de enviar ao ICP-ANACOM até 30.10.2007 os elementos estatísticos relativos ao exercício da sua atividade de prestadora de serviço telefónico fixo, com referência ao 3º trimestre de 2007", entendeu o regulador.

A autoridade considerou, por isso, que a empresa incorreu numa contra-ordenação e aplicou uma coima de 7.500 euros, no dia 30 de Março de 2011, que foi paga pela operadora após a notificação da decisão.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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