(Nova atualização)

No passado dia 22 de setembro, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, Maria José Morgado, esteve na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, e falou sobre “alçapões legais” que, além de serem obstáculos à investigação criminal, deixam espaço para práticas corruptas. Nesta intervenção, Maria José Morgado terá apontado atividades ilícitas que acontecem no âmbito das contratações públicas.

Neste âmbito, Pedro Vaz Paulo, diretor-geral da Gatewit, uma empresa portuguesa que produz soluções de software, enviou uma carta aberta endereçada ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) e ao Gabinete Nacional de Segurança (GNS), exigindo uma resposta por parte destas entidades sobre aquilo que considera serem “diversas irregularidades no sector” do também chamado e-procurement, “falhas de segurança [nas plataformas eletrónicas] que deixam em aberto a possibilidade de manipulação de propostas”.

O responsável pede que o Governo e as entidades reguladoras deste sector atuem no sentido de erradicar estas práticas dos processos de contratação pública, seja através de uma maior fiscalização, de repressão destas condutas ou de legislação que acabe com a opacidade destes fenómenos.

Esta carta visa compelir o IMPIC e o GNS a revelarem as medidas que estão a ser implementadas para evitar ou reduzir estas práticas ilegítimas “visto que os contratos públicos decorrem em plataformas eletrónicas”, explica Pedro Vaz Paulo.

Todos os anos passam pelas plataformas eletrónicas cerca de 30 mil milhões de euros, sob a forma de bens, serviços, contratos ou concessões e por isso está em xeque “toda a credibilidade e confiança depositados nos sistemas de contratação pública onde são realizados e celebrados os contratos públicos nacionais e onde são transacionados milhares de milhões de euros todos os anos”, acrescenta.

Recorde-se que já não é a primeira vez que há denúncias de práticas ilícitas nas plataformas de contratação pública. No ano passado, a Associação para a Contratação Pública Eletrónica acusou o Governo de favorecer o monopólio na contratação pública eletrónica, defendendo que existia o risco de reduzir mercado e aumentar custos em 30 milhões de euros.

Em julho deste ano o Gabinete Nacional de Segurança já se tinha pronunciado sobre as questões levantadas pela Construlink (que opera agora como Gatewit) relativamente à segurança das plataformas eletrónicas de contratação pública, esclarecendo que para que estas plataformas possam operar têm de responder a uma série de requisitos técnicos, nomeadamente de segurança.

O GNS acrescenta ainda que tem vindo a realizar, em conjunto com o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), que é a entidade licenciadora, de monitorização e fiscalizadora das plataformas eletrónicas, diversas auditorias para validar o cumprimento destes critérios e que tem um calendário definido para novas verificações, mas valida que "As plataformas eletrónicas de contratação pública atualmente a operar no mercado cifram convenientemente as propostas apresentadas pelos operadores económicos".

Embora não seja diretamente referida na carta ontem emitida pela Gatewit, a Vortal, concorrente da empresa, é por diversas vezes referenciada na informação publicada no portal Compras Públicas, que a acusa de falhas de segurança por não incriptar os documentos.

O TeK solicitou à Vortal um comentário a esta carta e a empresa refere que "A VORTAL gere há mais de 10 anos a plataforma eletrónica de contratação pública mais utilizada em Portugal e noutros 8 países, e que está naturalmente certificada e periodicamente auditada pelas entidades competentes". A empresa acrescenta que "o nosso mais importante valor é obviamente a segurança da informação que passa obviamente por uma total e contínua encriptação das propostas, desde o seu registo até ao momento da sua abertura".

Na mesma resposta, a Vortal informa ainda que já deu entrada nos Tribunais competentes uma queixa crime por difamação contra a Gatewit.

   

Nota da Redação: Foi feita uma correção à notícia. Inicialmente o texto referia que "No passado dia 19 de agosto, a Vortal assumiu que não encriptava os documentos que eram carregados na sua plataforma de e-procurement." quando na verdade essa citação deveria dizer que "A Gatewit refere numa informação publicada no dia 19 de agosto que “a Vortal assumiu que não encriptava os documentos que eram carregados na sua plataforma de e-procurement", já que esta informação foi originada em dados publicados pela Gatewit no site Compras Públicas e não diretamente obtida junto da Vortal.  

Foi adicionado ainda o link para a carta aberta publicada no Compras Públicas.

[27/9/2016 20:15] Foi feita uma nova atualização com a resposta da Vortal e a informação do GNS.

[09/11/2016 21:48] Ao abrigo do direito de resposta e retificação a Gatewit solicitou a clarificação do titulo e do lead do artigo para estar mais coadunante com o texto do artigo e da carta aberta enviada à imprensa.

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