Cartão de Cidadão estreia-se hoje no Faial e chega ao continente em Julho

14 fev 2007 10:49

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É hoje emitido o primeiro Cartão de Cidadão, um documento que reunirá cinco cartões e que introduz um conjunto de novas medidas de segurança. Em Julho o documento chega ao Continente, com Portalegre a receber a primeira emissão.

É lançado hoje no Faial o Cartão de Cidadão. O novo documento de identificação deverá estar nas mãos de todos os portugueses até 2008 e passará a substituir o Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Utente, Cartão de Beneficiário e ainda o Cartão de Eleitor, mas só posteriormente.

Na cerimónia de lançamento do projecto, agendada para a Região Autónoma dos Açores, será apresentado o piloto que irá testar no terreno a emissão do novo documento naquela ilha até que em Julho comece a ser emitido também no território nacional.

Depois do Faial, e antes do Continente, será a vez do Pico, Corvo e Flores receberam em Abril o Cartão de Cidadão. Um mês depois o documento chega a São Jorge, Graciosa e Terceira. Em Junho estende-se a todo o arquipélago e no mês seguinte estreia-se em Portalegre, no Alentejo, determina uma Portaria publicada ontem em Diário da República. Évora e Bragança serão os locais seguintes a receber o novo cartão, mas só em Outubro.

A segurança é uma das principais mais valias do novo cartão que inclui um chip e dois certificados digitais que abrem caminho à utilização de serviços online com assinatura digital e garantem um acesso às bases de dados de cada um dos serviços de forma completamente independente e segura. É a mesma assinatura digital que permitirá a utilização de serviços com a Empresa Online, por exemplo.

A emissão do Cartão de Cidadão é da responsabilidade da Imprensa Nacional Casa da Moeda e, de acordo com a TSF, custou ao Estado 12 milhões de euros. O custo para o cidadão é de 12 euros e o prazo de emissão e entrega vai até 5 dias, embora esteja também prevista a entrega urgente no espaço de 24 horas ou no próprio dia. Nestes casos o preço é de 20 e 25 euros, se o pedido for feito em território nacional.

Este cartão de identificação único representa um passo no sentido de cumprir as directrizes alinhadas pela União Europeia que determinam a adopção de sistemas electrónicos de identificação, com padrões de segurança elevados até 2010.

Nesta fase o Cartão de Eleitor ainda não está incluído no Cartão de Cidadão que só passará a ser utilizado para este fim depois da revisão da legislação eleitoral que porá fim ao actual sistema de identificação dos cidadãos para adoptar o número deste cartão, em sua substituição.