A Microsoft apresentou na sexta-feira passada a sua última testemunha no processo antitrust que está a decorrer nos Estados Unidos e que visa dar resposta ao apelo dos nove estados litigantes que não assinaram o acordo entre a gigante de software e o Departamento de Justiça daquele país para que fossem aplicadas sanções mais pesadas.



Os principais advogados de defesa da empresa de Bill Gates afirmaram à agência Associated Press que a Microsoft tinha conseguido demonstrar que as penalidades mais severas pretendidas pelos estados eram "draconianas e injustas".



Por seu lado, Tom Greene, um advogado em nome dos Estados, citado pela mesma agência, contestou o facto de a companhia estava a tentar fazer com que a juíza distrital Colleen Kollar-Kotelly acreditasse nos argumentos de que a imposição de alterações ao seu software Windows iria prejudicar os utilizadores de computadores, bem como toda a indústria do sector.



Os restantes nove estados do caso estão actualmente a apelar à juíza que imponha penalidades mais severas do que aquelas que foram estabelecidas no acordo, como por exemplo: obrigar a Microsoft a criar uma versão básica do Windows e a divulgar publicamente o código fonte de parte do seu software, de forma a assegurar que os produtos de empresas concorrentes possam funcionar com o software.



Um advogado em representação dos estados tentou pôr em causa o depoimento de uma testemunha da Microsoft, John Bennett, professor universitário de informática na Universidade do Colorado, que afirmou que as indemnizações propostas pelos estados eram "tecnicamente impossíveis, demasiado vagas ou defeituosas".


Está previsto que o julgamento recomece esta quarta-feira, quando os advogados da Microsoft deverão entregar os documentos que constituem a defesa da companhia, depois de preencherem alguns documentos legais. Os advogados esperam ocupar o resto da semana a discutir moções, incluindo a da Microsoft de que o caso seja anulado. Prevê-se que Kollar-Kotelly marque os debates finais no próximo mês.



No mês passado, testemunhando perante a juíza, Bill Gates, presidente e co-fundador da Microsoft, afirmou que forçar a Microsoft a oferecer uma versão básica e integral do Windows poderia levar a companhia a retirar completamente o sistema operativo do mercado, indo ao ponto de argumentar que a Microsoft seria incapaz de desenvolver uma versão do sistema operativo que cumprisse esse requisito. Por outro lado, refere Gates, isso corresponderia a um período de hibernação de cerca de dez anos para as actividades de Investigação e Desenvolvimento da empresa.



Enquanto isso, a gigante de software continua simultaneamente à espera de uma decisão de Mario Monti, comissário europeu para a concorrência, que poderá também obrigá-la a alterar elementos essenciais da sua estratégia de "enpacotamento" de software.



De facto, pode-se dizer que, se uma parte do futuro da Microsoft está na juíza Kollar-Kotelly, a outra está nos reguladores comunitários europeus da livre-concorrência. A capacidade da produtora de software acrescentar novos produtos ao seu sistema operativo Windows concedeu à Microsoft um canal de distribuição virtualmente livre de custos, algo que nenhuma outra empresa do ramo desfruta.



Segundo o jornal Financial Times, os funcionários de Monti estão a considerar obrigar a Microsoft a retirar o Media Player - software leitor de áudio e vídeo - do Windows. Esta decisão poderá representar um precedente prejudicial para a companhia.



A Microsoft tem vindo a repetir várias vezes que o Media Player não constitui um problema, dado que foi incorporado no Windows pela primeira vez em meados dos anos 90, não tendo essa medida provocado qualquer inconveniente de registo ao software concorrente.



Para demonstrá-lo, a companhia assinala o facto de que o seu principal rival, o Real Player da Real Networks possui ainda cerca de 70 por cento do mercado. Contudo, o Media Player é apenas uma de várias aplicações juntadas ao Windows. O XP, a versão mais recente desta plataforma, contém dezenas de aplicações incorporadas.



Se as autoridades europeias considerarem que o Media Player é anti-concorrencial, grande parte das funcionalidades do Windows XP deverão ser consideradas da mesma forma. Uma decisão que obrigasse a retirar o Media Player da plataforma iria quase de certeza afectar o XP e outros futuros produtos Windows.


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