Depois de um ano de investigações, os serviços da concorrência da Comissão Europeia concluíram que a Google está a violar as regras europeias em matéria de antitrust “impondo restrições aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis”, pode ler-se num comunicado divulgado esta manhã.

A CE conclui que a estratégia da companhia norte-americana na área dos sistemas operativos móveis, que domina no mundo e também na Europa, onde o Android garante uma quota de mercado na ordem dos 90%, tem sido orientada para preservar e reforçar a sua posição dominante nos serviços de pesquisa, dizem as autoridades europeias.

Entre os indícios que suportam a conclusão, está o facto de o serviço de pesquisa da fabricante estar pré-instalado nos smartphones Android e na maioria dos casos ser mesma a única opção disponível. A CE conclui que esta prática dificulta o acesso de terceiros ao mercado e prejudica os consumidores porque “asfixia a concorrência e inibe a inovação no universo móvel mais vasto”. Também questiona a forma como essa exclusividade é garantida.

Acontece o mesmo no que se refere à pré-instalação do Chrome, que alegadamente é igualmente exigida pela Google junto dos fabricantes, “como condição para conceder licenças de acesso a determinadas aplicações exclusivas da Google”.

A CE contesta o facto de a Google “dar incentivos financeiros aos fabricantes e operadores de redes móveis, na condição de pré-instalarem em exclusividade o motor de pesquisa Google Search nos seus dispositivos”. Faz o mesmo em relação ao facto de a Google condicionar o acesso dos fabricantes à possibilidade de pré-instalarem aplicações exclusivas Google, ao compromisso de não usarem versões modificadas do Android nos equipamentos que comercializam, embora o facto de ser um sistema de fonte aberta o permita.

A decisão conhecida esta quarta-feira é um parecer preliminar, que já foi enviado à Google e à empresa mãe do grupo, a Alphabet, e assume a forma de Comunicação de Objeções. O próximo passo no processo será a resposta da Google, que entretanto já divulgou uma comunicação sobre o tema, e a audição formal da empresa, se esta a pedir. Não há prazos definidos para concluir o processo de investigação por parte da CE nem para a apresentação de uma decisão.

O prazo da investigação depende da complexidade do processo, sendo que as multas aplicadas às empresas que violem a legislação europeia de antitrust podem atingir os 10% da faturação anual, o que no caso da Google seria qualquer coisa como 7,4 mil milhões de dólares, tomando como referência os resultados da empresa em 2015.  

Recorde-se que a CE tem outro processo do género contra a Google, que já segue numa fase mais avançada.