No final de Outubro, os contratos públicos da União Europeia estarão disponíveis através do site do SIMAP em todas as línguas oficiais. Para além da informação online, os contratos recebidos em formato electrónico serão também publicados de forma mais rápida no Jornal Oficial da União Europeia.

Com esta iniciativa, a UE pretende reduzir os custos de emissão de papel das administrações e facilitar o processo de fornecimento de informação. Em comunicado, Charlei MacGreevy, Comissário do mercado interno e dos serviços, sublinhou ainda que este procedimento irá facilitar o trabalho das empresas durante as suas pesquisas aos milhares de contratos públicos que existem na UE.

Este iniciativa insere-se no Plano de Acção para a implementação da contratação pública electrónica, que visa modernizar os mercados europeus da contratação pública e evitar a sua distorção. A Comissão acompanhará a evolução deste projecto para garantir que a implementação do novo regime comunitário de contratação pública respeita as obrigações internacionais da UE.

O regulamento dos novos formulários para a apresentação dos contratos públicos da UE estará operacional a 21 de Outubro de 2005 em todos os estados-membros num formato estruturado em XML.

As autoridades podem continuar a utilizar as formas anteriores de apresentação da informação até ao final de 2006, se nenhuma directiva de contrato público for implementada na lei nacional do país.

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