A Comissão Europeia deu finalmente o seu aval ao projecto de investimento que juntou o Estado português e a Infineon num acordo assinado já no final do ano passado. No âmbito deste acordo o apoio concedido pelo Estado ascendeu a 41,5 milhões de euros, correspondendo a 29,4 por cento dos custos globais de investimento do projecto localizado em Vila do Conde.



Em comunicado, a Comissão detalha as características do acordo, já anteriormente tornadas públicas pelo Governo português e que enquadram o apoio concedido como um empréstimo que será "parcialmente convertido numa subvenção a fundo perdido", ao que acresce a isenção do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, relativa aos lucros resultantes do investimento realizado.



O documento da Comissão esclarece ainda que o apoio foi concedido ao abrigo do artigo 87 do tratado CE alínea a) número 3, explicando que segundo esta legislação o auxilio máximo previsto para a zona em questão é de 32 por cento do investimento líquido, o que está acima do apoio concedido.



O projecto em causa tem em vista a expansão da sua produção de memórias DRAM de 16 e 64 Mb para 256 e 512 Mb, visando por outro lado a introdução de uma nova tecnologia denominada board on chip, que contribuiu para um aumento da produção semanal de 2 para 5 milhões de chips.



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