Comissão Europeia condena Microsoft ao pagamento de 280 milhões de euros

12 jul 2006 10:52

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A Microsoft vai ter de pagar à UE uma multa de 280 milhões de euros por incumprimento das medidas previstas no caso de anti-trust resolvido em 2004. Caso a empresa não acate a decisão a penalização irá aumentar ao ritmo de 3 milhões de euros dia.

A Microsoft terá de pagar às autoridades da concorrência da União Europeia uma multa de 280,5 milhões de euros por incumprimento das decisões proferidas no âmbito do caso anti-trust de 2004, tornando-se a primeira empresa a não acatar uma decisão da concorrência europeia.

"A multa foi definida a um nível elevado para induzir a Microsoft ao cumprimento", justificou em conferência de imprensa a comissária da concorrência Neelie Kroes.

O valor apurado pela CE é soma de um penalização diária de 1,5 milhões de euros, aplicada desde 16 de Dezembro de 2005. A manutenção do incumprimento, relativamente às decisões europeias, terá como consequência o aumento da sanção pecuniária diária, que passará para os 3 milhões de euros.

Recorde-se que a decisão de 2004 obrigava a Microsoft a fornecer informação técnica que permitisse aos fabricantes de software seus concorrentes desenharem produtos que integrassem de forma mais eficaz com o Windows.

A Microsoft tem vindo a afirmar que está a cumprir a decisão, mas a CE revela agora que os esforços de partilha de informação da gigante do software não foram suficientes.

"Eles têm de fornecer especificações completas e detalhadas. Se a última informação disponibilizada não cumprir estes requisitos teremos de considerar um aumento do nível das multas", explica a comissária.

Citada pela imprensa internacional a Microsoft responde: "temos um grande respeito pela Comissão Europeia e pelo processo mas não acreditamos que alguma multa, sobretudo uma da magnitudade desta, seja apropriada tendo em conta a falta de clareza da decisão original da CE e os nossos esforços de boa fé ao longo dos últimos dois anos".

A mesma declaração confirma que a Microsoft pretende recorrer aos tribunais europeus para ver confirmada a decisão da concorrência, como aliás já tinha feita com a coima anterior.

A multa agora aplicada é a segunda imposta pela CE à empresa de Bill Gates. A primeira foi aplicada no âmbito do mesmo processo anti-trust, em 2004, e previa o pagamento de 497 milhões de euros. A mesma decisão impôs também a disponibilização no mercado de uma versão do Windows sem Media Player.